Um árduo trabalho

Como divulgado nas edições do Apito 105 e 120, de 08/08 e 30/08, o Grupo de Trabalho, estruturado para analisar os termos da Medida Provisória, debruçou-se sobre o diploma legal com vistas a estudar os pontos divergentes em relação ao Acordo firmado em 02/julho passado.

Esse trabalho hercúleo indicou os pontos mais importantes a serem reparados por iniciativas de emendas parlamentares que podem ser apresentadas até 6 dias corridos da edição da MP; portanto, o prazo encerra-se na próxima quarta-feira, dia 03/setembro.

Dentre outros pontos, destacam-se os seguintes:

• Jornada de trabalho de 192 horas, em especial, as situações de plantão, escalas, turnos e revezamento;
• Sistema de Avaliação de Desempenho – SIDEC;
• Dedicação Exclusiva dos servidores;
• Cessão de Servidores para outros órgãos públicos e
• Cursos em Escola de Governo.

Com o fim de atacar esses pontos, considerados essenciais, estão em fase avançada a elaboração de, aproximadamente, 20 emendas que serão oferecidas aos parlamentares de nossa base de apoio na Câmara para que as apresentem à Comissão indicada pelo Presidente daquela Casa e, especialmente, façam a defesa dos pontos a serem emendados.

A iniciativa do SINAL, como acordado com as demais entidades representativas, que participam da Frente das Carreiras Típicas de Estado – CTEs, será levada para apreciação em reunião a ser realizada com essas entidades, nesta segunda-feira à tarde em Brasília.

Várias emendas, por interessarem a todas as categorias, serão trabalhadas em conjunto pelas entidades, o que reforça as possibilidades de êxito.

Além disso, existem aspectos da MP que, apesar da demora na sua elaboração, apresentam erros e omissões que exigem pronta atuação, não só do SINAL, como das demais entidades da Frente das CTEs.

O Conselho Nacional do SINAL, em tele-reunião na noite deste domingo, analisou detalhadamente as emendas em todos seus aspectos e entende que é dever de ofício lutar pelos estritos termos do acordo.

Na manhã desta segunda-feira, a área jurídica do Sinal reúne-se em teleconferência, visando ultimar a formatação e o embasamento jurídico das emendas a serem propostas ao texto da MP 440.

Assim que as emendas forem protocoladas na Comissão que analisará a Medida Provisória, o SINAL as divulgará para toda categoria.