Artigo 192: reunião com a DIFIS

Quase duas horas durou a reunião de apresentação do Projeto de Regulamentação do Artigo 192 da CF à DIFIS, no Ed. Sede do BC em Brasília, ontem.

Das 15h10 às 17h, participaram da discussão o Diretor da área, Alvir Hoffmann, o Consultor da Diretoria, Cornélio Pimentel e os Chefes do DESIG, DECAP, DECOP e DECIC, respectivamente Sidnei Marques, Cláudio Jaloretto, Arnaldo Costa e Ricardo Liáo.

Pelo SINAL, presentes seu Presidente Nacional, Sérgio Belsito, os Conselheiros José Manoel e Paulo Calovi, da Regional Brasília, e Luiz Carlos Carvalho Cáceres, Gerente do Projeto.

A apresentação foi feita e interrompida por várias intervenções dos presentes, para comentários sobre pontos nela levantados.

Há uma convergência de entendimento em um objetivo comum: simplificar e aperfeiçoar o arcabouço legal do atual SFN.

A CVM foi citada como um exemplo de modernização do arcabouço normativo, em especial no que diz respeito às sanções relativas ao não cumprimento de normas por parte dos agentes na área de mercado de capitais.

Os representantes do SINAL sentiram receptividade às idéias do projeto, apesar da necessidade de mais detalhamento de algumas delas.

Alguns dos chefes de unidade presentes sugeriram que o SINAL direcionasse de forma mais objetiva a discussão.  Dessa forma, cada área poderá colaborar no seu campo de especialidade e agregar maior consistência técnica ao documento, que é o produto final do projeto: a proposta de PLC.

Os presentes lembraram, por outro lado, que o excesso de regulação é um risco muito grande para o SFN, e que a proposta deve buscar um equilíbrio.

Outro ponto importante levantado, e não integrante do projeto, diz respeito à criação de um programa de educação financeira.

Foram citados vários exemplos de sucesso em outros países, onde existem programas de governo voltados para a educação financeira, com participação de vários tipos de instituições além de bancos centrais.

Falou-se – contrariamente – de bancos centrais com a supervisão separada, constituída como uma agência reguladora. Com a presente crise financeira internacional, ficou provada a ineficácia desse modelo: países com esse tipo de arranjo tiveram suas economias mais afetadas.

O Diretor Alvir ressaltou a importância de o projeto do SINAL caminhar em sincronismo com o GT do BC, que está estudando o problema e institucionalmente  tem a missão de apresentar uma proposta. Sugeriu que o próximo contato fosse feito com o Diretor da DIPEC, a quem o GT está subordinado.

Finalmente, o Diretor da DIFIS colocou a área à disposição, no sentido de contribuir para uma proposta tecnicamente consistente no que diz respeito aos assuntos sob sua condução.