PEC-270/2008
Nesta manhã, na Câmara dos Deputados, Paulo Calovi, diretor de Relações Externas, e Paulo Eduardo Freitas, assessor parlamentar do SINAL, foram recebidos em audiência pelo deputado Arnaldo Faria de Sá – PTB-SP, relator da PEC 270/2008.
Na oportunidade, o deputado informou que haverá um substitutivo ao texto original e que, entre outros tópicos, acrescentará a expressão "benefícios com efeitos retroativos à data de vigência da Emenda Constitucional número 41, de 2003", acatando, assim, a proposta do SINAL, conforme divulgado no Apito Brasil 94/09.
A PEC 270/2008 é de suma importância para todos os servidores e visa a garantia, àquele que se aposentar por invalidez permanente, "… o direito dos proventos integrais com paridade". A última reforma da previdência deixou os servidores em questão, e seus pensionistas, em situação extremamente perversa.
Assim, as emendas propostas pelo SINAL são no sentido de que haja retroação desses benefícios desde sua perda, em 2004, além de buscar incluir pensionistas injustamente prejudicados por ocasião das reformas da previdência dos servidores.
