Agenda do Congresso (III)

Projetos apresentados 

Na Câmara dos Deputados:

Banco Central

• REQ 240/2010 CFT 
• Data da apresentação: 24/3/2010 2010
• Emenda: Solicito realização de Audiência Pública a fim de tratar da Política Cambial atual e suas conseqüências para o País.
• Autor: Alfredo Kaefer – PSDB / PR

Previdência

• REQ 311/2010 CFFC 
• Data da apresentação: 23/3/2010 2010
• Emenda: Requer a realização de audiência Publica com a presença do Ministro da Previdência Social, Sr. José Pimentel para prestar esclarecimentos sobre o achatamento dos proventos dos aposentados e pensionistas.
• Autor: Carlos Willian – PTC / MG

• REQ 304/2010 CTASP 
• Data da apresentação: 25/3/2010 2010
• Emenda: Requer realização de audiência pública para discutir os "Adicionais de Insalubridade e Aposentadoria Especial para os Servidores Públicos", no exercício de atividades exercidas sob condições especiais.
• Autor: Andreia Zito – PSDB / RJ

Serviço Público / Administração Pública

• PDC 2460/2010 
• Data da apresentação: 24/3/2010 2010
• Emenda: Susta o Decreto n. 7.132, de 19 de março de 2010, que dá nova redação ao Decreto n. 3.184, de 27 de setembro de 2009, que dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União, de modo a estender a indenização para os ocupantes de cargos em comissão.
• Autor: Raul Jungmann – PPS / PE

No Senado Federal:

Previdência:

• PLS80/2010
• Data da apresentação: 25/03/2010
• Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda, a remuneração de atividade e os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores da doença de Crohn.
• Autor: SENADOR – Sérgio Zambiasi

• PLS81/2010
• Data da apresentação: 25/03/2010
• Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a esclerose lateral amiotrófica entre as doenças a cujos portadores é concedida isenção de imposto de renda da pessoa física sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
• Autor: SENADOR – Eduardo Azeredo