Aprovação da reforma da Previdência do governo Lula foi regada a mensalão no Congresso

Relatório do ministro do STF, Joaquim Barbosa, sobre a Ação Penal 470 – o mensalão –, levanta questionamentos sobre a legitimidade das reformas tributárias e da Previdência, de 2003.
 
O Sinal, acompanhando os desdobramentos do julgamento do chamado “mensalão” no Supremo Tribunal Federal (STF), lembra à categoria, a importância da qualificação e valorização das carreiras estratégicas do Estado que trabalham em defesa da soberania e dos interesses dos cidadãos brasileiros.

Na segunda-feira, 17, e por pelo menos mais três seções, hoje, 19, inclusive, o relator apresenta seus votos relacionados ao “núcleo político” – que envolve 23 pessoas, entre elas, dirigentes e parlamentares do PP (ex-PL), PMDB, PTB e PTB -,  mostrando como podem ter sido aprovadas as principais reformas no Congresso Nacional no início do governo Lula, em 2003, a tributária e da Previdência, que provocou dissidências partidárias e ampla mobilização de categorias do funcionalismo e aposentados.

Até hoje corremos atrás da recuperação de direitos eliminados na reforma da Previdência, tanto junto ao Executivo, quanto por meio da apresentação de emendas constitucionais, como vimos na PEC 270, aprovada por unanimidade no final do ano passado, e a PEC 555, ainda em tramitação, entre outras que continuam mobilizando boa parte do trabalho sindical ligado ao serviço público federal.

Até a semana passada, o relator e o ministro revisor, Ricardo Lewandovsky, apontaram crimes contra o sistema financeiro e a administração pública, levando à condenação do chamado “núcleo financeiro”, a partir da lavagem de dinheiro feita por meio do Banco Rural. A maioria dos documentos comprobatórios trata de relatórios do Banco Central do Brasil e perícias do Instituto Nacional de Criminalística, que inclui a Polícia Federal.