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MANIFESTAÇÕES DESTA SEXTA-FEIRA, 30/8

Convidamos os servidores do Banco Central a participar, no dia de hoje, às 15h, do ato próprio que as entidades do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais farão em frente ao prédio da Justiça Federal – Avenida Paulista, esquina com a Rua Peixoto Gomide – e, em seguida, do ato geral das centrais sindicais no MASP, programado para o mesmo horário.

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Demais eventos, em São Paulo, programados pelas entidades*, entre as quais o SINAL, que participam do Fórum Nacional:

– Judiciário: plenária nacional definiu calendário de lutas e Participação no dia 30/8 (Ato na Justiça Federal e no MASP, com as demais entidades do Fórum dos SPF-SP). Pretende-se participar também nos atos do Dia dos Excluídos, 7/9 e do novo Dia Nacional de Lutas, unificado das Centrais Sindicais, em 3/10;

– Sindsef-SP: prevista a paralisação em alguns órgãos (IPEN e  INCRA); em outros, como o IBAMA, poderá ser parcial;

– Unifesp: Assembleia decidiu ato no dia 30/8, no Hospital São Paulo, com previsão de participação também no ato na Justiça Federal (MASP);

Outras Informações:

– Condutores/ônibus: em meio a eleições sindicais, chapas concorrentes acordaram retardar saída dos ônibus das garagens até às 6h do dia 30/8;

– Metroviários-SP: O metrô funcionará normalmente no dia 30/8; houve negociação com a Companhia do Metropolitano de São Paulo e algumas reivindicações foram atendidas;

– Bancários: suspenderam indicativo de paralisação de 24 horas no dia 30/8;

– Condsef: participa das manifestações do dia 30/8 e trabalha com a perspectiva de intensificação da campanha salarial dos SPFs em março/2014.

Participe!

 *pauta decidida em reunião ocorrida no dia 28/8/13, com a participação de Natalino Sakamuta, conselheiro do SINAL-SP.

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RESULTADO DA ASSEMBLEIA DE 28/8

A assembleia em São Paulo, realizada no dia 28/8/13, contou com a assinatura de 65 servidores na lista de presença.

Aparecido Sales, presidente do SINAL-SP, na condução dos trabalhos, iniciou com a leitura do edital. Após comentários gerais a respeito da pauta, passou a palavra para Iso Sendacz.

Topo do Executivo

Iso fez um apanhado das tratativas do SINAL em torno das Propostas de Emenda Constitucional – PECs 443/2009 e  147/2012 visando obter para o conjunto das carreiras dos servidores do Banco Central a remuneração máxima do Executivo, fixada em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).Como não foi possível a nossa inclusão na PEC 443/2009, o SINAL trabalhou pela criação da PEC 147/2012, que atende também os Auditores Fiscais da Receita Federal e os Auditores Fiscais do Trabalho. Uma boa notícia foi a instalação, no dia da assembleia, da Comissão Especial que analisará essa PEC*.

Acredita Iso que, até o final do ano, cumpridas as etapas da Comissão Especial, a PEC 147 estaria em condições de ir a Plenário. Enfatizou, entretanto, a luta intensa que se tem pela frente visando à aprovação das duas PECs (a 443/2009 inclui a carreira de Procurador do Banco Central), no prazo da atual legislatura que vai até o final de 2014.

Federação de Carreiras Exclusivas de Estado

Em vista da possibilidade cada vez mais próxima de regulamentação da Convenção 151, várias entidades sindicais de carreiras exclusivas vêm se reunindo em torno da criação de uma Federação que lhes dê força na defesa dos seus representados. A criação é um processo que passará, inclusive, pela consulta às bases de cada entidade. Se aprovada, acredita-se que até o final deste ano a Federação entre em funcionamento.       

Campanha salarial

Diante do avanço da inflação, o reajuste de 5% concedido a partir de janeiro deste ano perdeu substância (pior ainda se levarmos em conta o “buraco” relativo à corrosão salarial que ficou de anos anteriores). Assim, entende-se justa a busca pela antecipação, em janeiro/2014 da parcela de 5% prevista para janeiro/2015.

É uma luta difícil esta, diante ainda da baixa mobilização das entidades, aliada à postura do secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, que deseja conversar apenas com as carreiras que não fizeram acordo salarial no ano passado, com a pretensão de lhes oferecer também 15%, a ser pago em duas parcelas de 7,5% (2014/2015).

No próximo mês, o SINAL contatará o Ministério do Planejamento para tratar da antecipação dos 5%, bem como a retomada das discussões pela equalização dos salários dentro do Banco Central.

Paralelamente a essas questões da nossa categoria, há um movimento geral dos trabalhadores acontecendo nesta sexta-feira, dia 30/8/13, com o apoio das 10 centrais sindicais e do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais. O movimento tem por objetivo, conforme o banner colocado em frente ao prédio do BC (abaixo reproduzido) a defesa dos serviços públicos, envolvendo questões que direta ou indiretamente nos afetam a todos, quer como cidadãos quer como servidores públicos.

Ao participarmos de uma federação, de fóruns e movimentos convocados por centrais sindicais, acrescentou Sales, retomando a palavra, o nosso objetivo é colher benefícios, no momento oportuno. Fruto dessa atenção, lembrou, é o apoio que temos obtido de dirigentes de centrais sindicais para conversações no Palácio do Planalto.

PEC 555/06

A Proposta de Emenda Constitucional PEC 555/06, que extingue a contribuição previdenciária, de forma gradativa – dos 60 aos 65 anos de idade – dos servidores públicos aposentados e pensionistas, está pronta para votação no Plenário da Câmara Federal. É um assunto que interessa a todos, inclusive ativos, principalmente aqueles próximos da aposentadoria.

Com o governo ainda resistente à votação, resta-nos fazer pressão junto aos deputados para que entrem com Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/06. Cerca de 350 parlamentares já fizeram o Requerimento, entre os quais, no dia 27/8/13, os deputados Fernando Ferro (PT-PE) e Chico das Verduras (PRP-RR). Para tanto, sugeriu Sales, como fizemos na época da PEC 270/08, que aprovou proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, devem os servidores encaminhar mensagens aos deputados federais por meio das redes sociais (Facebook e Twitter), por exemplo. Para mais informações a respeito dos requerimentos apresentados, clique aqui.  

GTs PASBC e Saúde do Trabalhador

No dia 27/8, na sede do SINAL-SP, ocorreu mais uma reunião do Grupo de Trabalho GT-PASBC/SP, com a presença de 14 pessoas. Na oportunidade, além dos assuntos específicos do PASBC, foi discutida a importância de se criar um grupo independente do BC voltado para questões da saúde do trabalhador, uma abordagem nova e mais abrangente do que se busca na qualidade de vida no trabalho, limitado que é a 8 horas diárias. Assim, ficou acertada a realização, na última semana de cada mês, de duas reuniões na sede do SINAL-SP: uma para o grupo PASBC e a outra para o novo grupo Saúde do Trabalhador. A participação em ambos os grupos está aberta a todos os servidores, independentemente de filiação ao sindicato.

Cartão de bolso PASBC

Com relação ainda ao PASBC, Sales anunciou que na assembleia foi dado início à distribuição, aos filiados, do novo cartão PASBC/SP DE BOLSO, uma iniciativa SINAL-SP/ASBAC-SP. Para os filiados da ativa, o cartão – dois exemplares para um – será entregue nos andares do prédio do BC. A entrega aos aposentados ocorrerá oportunamente.

Caixinha de maldades

Fazendo uma pausa em sua falação, Sales cedeu a palavra para Paulo Lino comentar notícia de procedimento recente do BC que afeta servidores em vias de se aposentar. Diante de um grande número de pedidos de aposentadoria que vêm ocorrendo nos últimos dias, o DEPES orientou que, para ciência das chefias, os requerimentos de aposentadoria só tivessem prosseguimento em seu processo normal após a assinatura do chefe imediato do servidor. Sendo a aposentadoria um direito inquestionável do servidor, esta medida mostra-se inadequada e duvidosa em seus objetivos, e poderá, em caso de procrastinação da assinatura pelas chefias, causar prejuízos irreparáveis ao servidor.

A falta de sensibilidade da diretoria do BC para com os servidores não fica por aí. Foi citado, por exemplo, o caso do pessoal do Meio Circulante que tinha, até recentemente, a possibilidade de horário especial. Concedido a princípio por questões de insalubridade, devido ao ruído (hoje minimizado) das máquinas de processamento, o horário especial era uma forma de motivar os servidores a permanecerem trabalhando na área, sujeitos que estão, entre outros problemas, a infecções causadas pela manipulação de dinheiro sujo. A possibilidade de uma debandada geral no Departamento é iminente e, coincidência ou não, o fato é que, no dia 27/8, cinco servidores do MECIR no Rio de Janeiro entraram com pedido de aposentadoria!

Ações judiciais: 28,86% e FGTS

Com relação à ação dos 28,86%, Sales disse que um possível acordo do BC com os servidores depende ainda da Advocacia Geral da União, que “sentou” sobre o processo. Sugeriu a leitura, a respeito, do texto de Jordan Alisson Pereira, diretor Jurídico Nacional, reproduzido no boletim SINAL-SP INFORMA nº 42, de 23.8.13.  

Quanto à cobrança que o BC vem fazendo dos valores do FGTS sacados por alguns servidores no período de 1991 a 1996, Sales reforçou as instruções publicadas a respeito no boletim SINAL-SP INFORMA nº 43, de 27/8/13. Ao receber a carta de cobrança, o filiado deve entrar com recurso administrativo junto ao BC, utilizando modelo fornecido pelo SINAL. Negado o recurso, o SINAL se coloca à disposição do filiado para entrar com mandado de segurança, conduzido pela Dra. Jane Barboza sem a cobrança de honorários advocatícios.

Sala de amamentação

O SINAL-SP, a pedido de mães, buscou junto à ADSPA a montagem de uma sala de amamentação no prédio do BC. A sala, ora em fase de montagem, contará com uma cadeira de amamentação oferecida pelo sindicato.

Palestra do Deputado Federal Delegado Protógenes

Os servidores do BC foram convidados para a palestra que o deputado proferirá no próximo dia 9 de setembro, segunda-feira, às 10h, no auditório do BC, em São Paulo. E uma oportunidade, disse Sales, para conhecermos um pouco mais sobre a denominada Operação Satiagraha, da qual participou o então delegado Protógenes, bem como discutir a independência do servidor público no desempenho das suas funções, o que reforça o nosso compromisso com a melhoria dos serviços prestados à comunidade.  

Manifestações do dia 30/8/13

Encerrando a assembleia, Sales renovou o convite aos servidores do BC para participarem das manifestações desta sexta-feira, dia 30/8, programadas pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais e centrais sindicais.

*ver a respeito o boletim Apito Brasil nº 104, de 29/8/13.

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