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Edição 91- 22/8/2025
Carta Aberta do SINAL à Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil
Prezado Presidente Gabriel Galípolo, Senhores Diretores e Senhora Diretora, Estamos atravessando um momento de suma importância na história do Banco Central do Brasil (BC), com grandes desafios institucionais a serem superados. Lamentavelmente, vivemos também um período de divergências internas que fragilizam nossa capacidade de enfrentar, da melhor maneira possível, tais desafios. Como entidade representativa de todos os servidores do BC, o SINAL entende que, mais do que nunca, este é o momento de construir pontes, superar divisões e fortalecer a unidade em torno do que nos é comum: o compromisso de servir ao País por meio de uma instituição sólida,
Fonacate avalia cenário e indica continuidade da mobilização contra a reforma administrativa
A reforma administrativa foi tema central da assembleia do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) da última terça-feira, 19 de agosto. O presidente do SINAL e vice-presidente do Fórum, Epitácio Ribeiro, e as demais lideranças avaliaram o cenário, as perspectivas para a apresentação da proposta do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que trata do tema, bem como os próximos passos da mobilização em defesa do serviço público. Diante das declarações do relator do GT, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), à imprensa, a análise dos dirigentes é a de que muitos pontos nocivos que estão no
Edição 90- 21/8/2025
SINAL se reúne com presidente da CCJ do Senado para tratar da PEC 65/2023
O presidente e a diretora de Relações Externas do SINAL, Epitácio Ribeiro e Edna Velho, acompanhados dos servidores Rodrigo Monteiro e Andréia Vargas, foram recebidos no gabinete do senador Otto Alencar (PSD/BA), na terça-feira, 19 de agosto, para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. Na conversa com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, foram discutidos os principais pontos de preocupação do corpo funcional do Banco Central do Brasil (BC), em particular a transformação da Autarquia em instituição de direito privado e a mudança do regime dos servidores para CLT. Ainda
Em debate sobre a PEC 65/2023, SINAL defende BC submetido ao direito público e servidores no RJU
“Um órgão típico de Estado não pode perder o amparo do direito público”, afirmou o diretor de Estudos Técnicos do SINAL, Álvaro Freitas, durante debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 no canal da TV GGN no YouTube, conduzido pelo jornalista Luis Nassif, na terça-feira, 19 de agosto. Na oportunidade, o diretor do Sindicato alertou para as repercussões negativas da alteração do regime jurídico do Banco Central do Brasil (BC) na atuação do corpo funcional. “Os servidores precisam contar com o amparo do Regime Jurídico Único, que é aquele que garante uma estabilidade na execução de suas
Edição 89- 18/8/2025
SINAL e entidades alertam que novo substitutivo da PEC 65/2023 mantém pontos críticos
Em nota conjunta publicada nesta segunda-feira, 18 de agosto, o SINAL, o SinTBacen e o Sindsep/DF avaliam o mais recente substitutivo do senador Plínio Valério (PSDB/AM) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 e reiteram a falta de um diálogo franco sobre o tema. Conforme ressaltam os signatários, o substitutivo apresentado no último dia 14 não elimina nenhum dos pontos críticos da matéria. “A criação de uma nova nomenclatura, ‘instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de pessoa jurídica de direito privado integrante do setor público financeiro’, em nada altera
Edição 88- 14/8/2025
Em artigo, servidora do BC aponta para riscos da PEC 65/2023 à regulação financeira
“O que se terá é uma autarquia jogada num poço repleto de incerteza jurídica”. A avaliação, acerca dos impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 no Banco Central do Brasil (BC), é da ex-chefe de gabinete da Diretoria de Fiscalização e do Departamento de Supervisão de Conduta do BC, Andréia Vargas, em artigo veiculado pelo portal Jota nesta quarta-feira, 13 de agosto. Na publicação, a autora destaca a alta qualidade, reconhecida internacionalmente, da supervisão bancária no Brasil, bem como a importância de uma atuação autônoma das servidoras e dos servidores do Banco Central, conferida pelo arcabouço institucional vigente.
Edição 87- 8/8/2025
SINAL reafirma rejeição à PEC 65 e avança na busca de soluções alternativas para a autonomia orçamentária do BC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que pretende transformar o Banco Central do Brasil (BC) em uma instituição de natureza especial organizada sob a forma de pessoa jurídica de direito privado integrante do setor público (sic), segue gerando intensos debates nos meios técnico e político. Os servidores da Autarquia, após análise criteriosa do conteúdo da PEC 65 e dos impactos sobre o arranjo institucional do BC, aí incluídos os direitos e prerrogativas de seu corpo funcional, manifestaram-se em assembleia, por meio de votação eletrônica, de forma inequívoca, pela rejeição integral da proposta — posição que o Sindicato
Edição 86- 7/8/2025
Em ação do SINAL, TRF1 decide que servidor do BC egresso de outro ente federativo pode optar pelo RPPS da União
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que os servidores do Banco Central do Brasil (BC) que possuíam vínculo ininterrupto com regime próprio de previdência de outro ente federativo antes da criação do regime complementar federal têm o direito de optar pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, sem a limitação ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A decisão se deu em julgamento realizado nesta terça-feira, 5 de agosto, no âmbito do processo nº 0070641-42.2014.4.01.3400, ajuizado pelo SINAL como substituto processual da categoria. Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram as apelações
SINAL alerta que assédio moral é passível de punição
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou, em 2019, a Convenção nº 190, que dispõe sobre violência e assédio. O instrumento legal acordado pelos governos, empregadores e trabalhadores não compreende apenas abusos físicos, inclui também práticas de assédio sexual, maus-tratos verbais, bullying, coação, ameaças, falta de recursos, negação de acesso a serviços e privação de liberdade. Segundo o art. 1º da Convenção, violência e assédio referem-se a um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis, ou de ameaças de tais comportamentos e práticas, que se manifestam apenas uma vez ou repetidamente, que objetivam causar, causam ou são suscetíveis de causar danos
Edição 85- 1/8/2025
Sanções e soberania nacional – o caso OFAC, o Pix, as instituições financeiras e a PEC 65
A recente inclusão do ministro Alexandre de Moraes em uma lista de sanções da OFAC, agência do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos responsável por políticas de sanções financeiras e comerciais, levanta importantes questões sobre os limites da jurisdição internacional e os deveres das instituições financeiras brasileiras diante de medidas unilaterais de governos estrangeiros. Mais do que um episódio diplomático, trata-se de uma provocação à autonomia normativa do Brasil e ao equilíbrio institucional que sustenta o Estado Democrático de Direito. A atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal deve ser avaliada pelas instituições brasileiras, dentro dos marcos constitucionais e legais
Edição 84- 31/7/2025
Após decisão do STJ, Justiça acolhe pedido do SINAL em ação sobre abono de permanência
A edição de 22 de julho do Apito Brasil informou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o abono de permanência deve compor a base de cálculo do adicional de férias e do 13º salário dos servidores públicos. A publicação ainda avaliou as perspectivas de impacto da decisão na ação coletiva do SINAL em prol dos servidores do Banco Central do Brasil (BC). Nesta segunda-feira, 28, a 7ª vara federal cível da Seção Judiciária do Distrito Federal proferiu sentença favorável ao pedido do Sindicato para: “i) determinar à ré que o abono de permanência seja
Edição 83- 22/7/2025
STJ define que abono de permanência integra cálculo de adicional de férias e 13º; decisão impacta ação do SINAL
Em decisão proferida no último dia 17 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o abono de permanência deve compor a base de cálculo do adicional de férias e do 13º salário dos servidores públicos. A Corte reconheceu que a verba possui natureza remuneratória, pois é paga de forma habitual enquanto houver exercício do cargo público, integrando-se, assim, às demais verbas de mesma natureza. O SINAL possui ação coletiva como substituto processual da categoria visando garantir o reconhecimento do direito aos servidores do BC. O processo aguarda sentença desde maio de 2024. O escritório Mota
Prazo para atualização cadastral de servidores do BC termina em 8 de agosto
Está aberto, até o dia 8 de agosto, o prazo para atualização cadastral dos servidores ativos e aposentados do Banco Central (BC). O procedimento deve ser feito conforme orientações divulgadas no e-mail enviado pelo próprio BC ao corpo funcional. Em face das dificuldades de acesso ao Sisbacen, o e-mail enviado pelo Banco Central aos servidores inclui anexo detalhando o passo a passo para realizar o procedimento. Caso você não consiga acessar o Sisbacen ou tenha outras dúvidas, envie mensagem para bcpessoas@bcb.gov.br. No corpo do e-mail, informe telefone para contato e matrícula. A equipe do Depes retornará para auxiliar no processo
Edição 82- 10/7/2025
Sindicato solicita reunião ao presidente do BC para tratar da ação dos 28,86%
Em razão da recente decisão favorável na ação do reajuste de 28,86% (grupo 106), o SINAL encaminhou nesta quarta-feira, 9 de julho, ofício ao presidente do Banco Central do Brasil (BC), Gabriel Galípolo, solicitando a realização de reunião com a finalidade de discutir o assunto e buscar uma possível solução para a demanda. O Sindicato aguarda o retorno oficial e manterá a categoria informada sobre qualquer avanço nesse sentido. O SINAL está ciente da existência de grupos de servidores discutindo a possibilidade de venda de direitos creditórios decorrentes dessa ação judicial. Ressaltamos que o Sindicato não participa dessas tratativas neste
SINAL e ANAFE reafirmam articulação conjunta contra a PEC 65/2023
Visando fortalecer o diálogo em torno de pautas de interesse comum, o SINAL recebeu nesta quarta-feira, 9 de julho, em Brasília, a visita de representantes da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE). O encontro teve como objetivo também apresentar a nova Diretoria Executiva Nacional do Sindicato. Como tema central da pauta, a articulação de estratégias frente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. As lideranças reafirmaram o compromisso de atuação conjunta contra os retrocessos previstos na matéria, que ameaçam a autonomia dos servidores e o caráter público do Banco Central do Brasil (BC). “Precisamos construir caminhos alternativos e