Após um adiamento de sessão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevista para o dia 21 de agosto, iniciou-se ontem o rito decisório correspondente à execução da ação dos 28,86%. Dois dos cinco juízes daquela corte já se pronunciaram: o relator, Min. Ari Pargendler, indicando o retorno do processo para a instância inferior (TRF da 1ª Região) para reapreciação da questão, e o Min. Napoleão Nunes Maia Filho, presidente da 1ª Turma, que não viu restrições à aplicação da decisão do STF, decisão essa que não impôs limitação a sua execução, estando submetida apenas a compensações dadas pelas leis 8.622/93 e 8.627/93. Como sabemos, os servidores do BCB não foram beneficiados por essas leis. Por fim, o Min. Benedito Gonçalves pediu vista do processo, não havendo prazo para a sua devolução.

Que pontos o Sinal Rio pode colocar para reflexão para os seus filiados?
 

1. A estratégia de entrada de ação legal solicitando o máximo que a construção legal do país permite mostrou-se justificável, dado que ao menos um dos Ministros do STJ parece concordar com a tese colocada pelos representantes legais do Sinal.
    
2. Caso a tese do Sinal se mostre vitoriosa no processo de votação do STJ, a não apresentação de uma proposta de acordo em tempo hábil por parte da Direção do Banco Central pode resultar em custo maior para o erário público, ainda mais se forem tomadas medidas postergatórias, comumente aceitas nesse tipo de processo.
3. 3.     Se a avaliação das consequências por parte dos representantes legais do BCB subestimou o risco de o período de cálculo para atualização de valores ser até o presente, caberia considerar se a estratégia adotada pelo BCB é a que melhor atende aos interesses da sociedade.
4. 4.     A prática de se buscar legalmente o adiamento da execução de uma ação, se justificável do ponto de vista da direção do BCB, pode, contudo, resultar em perdas significativas ao contribuinte. Ademais, traz uma decepção aos que por longo tempo dedicaram suas vidas profissionais a esta casa e que tinham expectativa de resolução dessa questão em prazo mais curto.
5. 5.     Os colegas aposentados que esperam há cerca de 20 anos por um desfecho a contento, embalados na esperança de uma proposta de acordo, ficam sem saber qual a atitude que o BCB tomará. Muitos desses colegas já não compartilham suas experiências e esperanças conosco, mas seus familiares ainda aguardam uma definição.
    

Com a palavra, a Direção do Banco Central.

O Sinal Rio mostrou-se atuante em recente depoimento do seu presidente, Sergio Belsito no portal A Voz do Cidadão. O papel do Sinal nesse tipo de intervenção explicita a preocupação do nosso sindicato com temas que afetam o dia a dia do cidadão, explicitando a importância do BC para a sociedade.