PEC 65: A PEC DA INSEGURANÇA JURÍDICA

"O regime de trabalho adotado pelas empresas públicas é o celetista, sem estabilidade para seus empregados. Há decisão recente do STF (RE 688267, tema 1.022 da repercussão geral) reafirmando essa condição. "... "Na ocasião, o STF entendeu que os então empregados do Banco Central, em razão das atividades executadas, não poderiam ser enquadrados no regime celetista".

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PEC 65: EQUÍVOCO DE COLEGAS QUANTO AO “SIM” E AO “NÃO”

Ao dizermos "Não" à PEC que aí está - e quanto mais expressivo, em termos percentuais, tal "Não", melhor para nós -, mais condição políticas teremos para exercer pressão sobre a Diretoria do Banco e sobre os parlamentares, por exemplo.

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PEC-65: RUIM PARA O SERVIDOR DO BC, PIOR PARA O BRASIL!

Por que será que RCN insiste tanto em transformar o Banco em uma Empresa Pública? PENSE NISSO: Se o Banco deixar de ser uma Autarquia Especial para virar uma Empresa Pública, o servidor da ativa do Banco, que hoje conta com Estabilidade, passará a ser um empregado sem Estabilidade e o servidor aposentado do Banco passará a ser um integrante de Carreira Congênere. Diga pelo que você quer lutar! LUTE JUNTO COM O SINAL-RJ!

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PEC 65: ATENÇÃO, SERVIDORES DA ATIVA E APOSENTADOS DO BANCO!!!

ATENÇÃO, SERVIDORES DA ATIVA E APOSENTADOS DO BANCO!!!

Participe do debate e da decisão de nossa Categoria sobre a PEC 65!

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PEC 65: DIEESE APRESENTA NOTA TÉCNICA SOBRE A PEC 65.

DIEESE APRESENTA NOTA TÉCNICA SOBRE A PEC 65.

"Uma outra percepção em relação à PEC diz respeito ao fato que o texto foi escrito “às pressas”, sem o estudo prévio necessário e sem qualquer diálogo prévio com os servidores da Casa. A transformação do BC em empresa pública poderá flexibilizar os processos de contratações, alienações e ainda pode vir a retirar a supervisão do Conselho Monetário Nacional sobre o BC, podendo vir a facilitar o esvaziamento e a terceirização de muitas das atividades do Banco Central.... ressalta-se a insegurança jurídica... e implicações para os ativos e aposentados, como estabilidade e paridade no serviço público". 

Esta é uma das conclusões de Nota Técnica elaborada pelo DIEESE.

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PEC 65: SINDSEP APRESENTA O PRIMEIRO PARECER SOBRE A PEC 65.

"... ressalta-se a insegurança jurídica... e implicações para os ativos e aposentados, como estabilidade e paridade no serviço público". 

Esta uma das conclusões de parecer encomendado pelo SINDSEP.

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MAIS CINCO CERTEZAS SOBRE A PEC 65

MAIS CINCO CERTEZAS SOBRE A PEC 65

Sendo as atividades do Banco consideradas como Típicas de Estado, é fundamental que os seus servidores tenham estabilidade no cargo? Sim, com certeza! A Estabilidade das (os) Servidoras (es) do Banco, por exemplo, é atualmente um direito de nossa Categoria assegurado pela Constituição Federal. Não podemos permitir que tal Estabilidade - que, como já foi dito mais acima, é absolutamente indispensável para o adequado cumprimento do papel de Agente do Estado Brasileiro que cabe à nossa Categoria desempenhar - não esteja inscrita no texto da PEC 65, ou qualquer outra iniciativa no mesmo sentido, que é a única forma efetiva de garantia de sua manutenção. Nada menos que a Constituição Federal deve assegurar nosso direito à Estabilidade.

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É GREVE! É GRAVE! HOJE DIA 21.02, VAMOS PARAR O BANCO!!!

 

Não deixe de participar da paralisação de 48h de nossa Categoria, para demonstrar ao Governo a força de nosso movimento.

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VAMOS PARAR O BANCO!!!

VAMOS PARAR O BANCO!!!

HOJE, DIA 20 (TERÇA-FEIRA) E AMANHÃ, DIA 21 (QUARTA-FEIRA)!!!

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NÃO DEIXE DE PARTICIPAR DA PARALISAÇÃO DE 48H DE NOSSA CATEGORIA!

ATENÇÃO!!!

DIAS 20 (TERÇA-FEIRA) E 21 (QUARTA-FEIRA)!!!

VAMOS PARAR O BANCO!!!

Não deixe de participar da paralisação de 48h de nossa Categoria, para demonstrar ao Governo a força de nosso movimento.

PARTICIPE!!!  

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