PORQUE DEVEMOS DIZER “NÃO!” À PEC 65 – PARTE II

Nesta edição do Apito Carioca destacamos a fala do diretor da CONDSEF, Edison Vitor Cardoni.

Hoje, uma Lei Complementar (Lei Complementar 179, de 2021) já assegura autonomia operacional ao BC.

Cardoni destacou que o que deveria ser discutido, antes de se propor uma ruptura radical como quer a PEC 65, são as mudanças propostas pela lei em vigor há menos de quatro anos.

PORQUE DEVEMOS DIZER “NÃO!” À PEC 65 – PARTE I

Nesta edição do Apito Carioca destacamos a fala do Procurador Lademir Gomes da Rocha. Segundo ele a proposta, que prevê a transformação do Banco Central em empresa pública e permite o uso das receitas de senhoriagem para o custeio das despesas da autoridade monetária, representa grave retrocesso político, jurídico e institucional, pois nega caráter público às atividades de execução da política monetária e de regulação e supervisão do sistema financeiro.

PEC 65: AUDIÊNCIA PÚBLICA HOJE, DIA 18, TERÇA-FEIRA, ÀS 10H

Clique aqui para assistir a Audiência Pública

PEC 65: AMANHÃ, 18.06, 10H – AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PEC 65/2023

NÃO DEIXE DE LER A ORIENTAÇÃO DE VOTO – CONTRÁRIO À PEC 65 – DA LIDERANÇA DO GOVERNO NO SENADO FEDERAL, REPRODUZIDA A SEGUIR!!!

IMPORTANTE E URGENTE!

Não deixe de ler a Orientação de Voto - Contrário à PEC 65 -  da Liderança do Governo no Senado Federal, reproduzida a seguir!!!

ATO CONTRA PEC 65 NO SENADO FEDERAL

PEC 65: É HOJE!!! ATO UNIFICADO CONTRA A PEC 65

PEC 65: É AMANHÃ – ATO UNIFICADO CONTRA A PEC 65

A DERRADEIRA LIÇÃO DA PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES

PASBC: A CONSULTA DO DEPES SOBRE A TAXAÇÃO DO BE

O fato de o DEPES não exigir o mesmo tratamento aos honorários da PGBCB não quer dizer que a eventual incidência sobre o BE não possa ser feita. É necessária também uma recomendação crítica no sentido de, apoiando a incidência de contribuição sobre o BE, exigir que  o mesmo procedimento se aplique sobre os honorários e outras lacunas nas contribuições para o PASBC.