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Edição 297 - 28.06.2024
PORQUE DEVEMOS DIZER “NÃO!” À PEC 65 – PARTE VII
Nesta edição do Apito Carioca destacamos a fala do senador Renan Calheiros (MDB - AL).
Na audiência, o senador Renan Calheiros (MDB - AL) questionou o momento em que a independência financeira do Banco está sendo pautada.
Edição 296 - 27.06.2024
PORQUE DEVEMOS DIZER “NÃO!” À PEC 65 – PARTE VI
Nesta edição do Apito Carioca destacamos a fala do Líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA).
O Líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), expôs as dúvidas que têm sido apontadas por ele aos colegas.
“Muita gente já está acordando para a PEC. Qual é o problema, de orçamento? Orçamento tem problema para todo mundo, não só para o BC. Tem problema para as universidades, para a PF, para o Exército. Alguém quer nadar de braçada? Quem é responsável pelo fiscal quer ter liberdade fiscal total?”, disse Wagner.
Edição 295 - 26.06.2024
PORQUE DEVEMOS DIZER “NÃO!” À PEC 65 – PARTE V
Nesta edição do Apito Carioca destacamos a fala do economista Luiz Awazu Pereira da Silva, ex-Diretor Geral Adjunto do BIS.
Luiz Awazu criticou a PEC 65/2023, que visa o estabelecimento da autonomia orçamentária e financeira da autoridade monetária.
Edição 294 - 25.06.2024
PORQUE DEVEMOS DIZER “NÃO!” À PEC 65 – PARTE IV
Nesta edição do Apito Carioca destacamos a fala do economista Paulo Nogueira Batista Jr., diretor executivo pelo Brasil e outros países no FMI, em Washington, DC.
A PEC 65/2023, que concede autonomia financeira e orçamentária à autoridade monetária, agrava problemas existentes atualmente, isola o BCB da órbita da administração pública e pode vir a ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Edição 293 - 24.06.2024
PORQUE DEVEMOS DIZER “NÃO!” À PEC 65 – PARTE III
Nesta edição do Apito Carioca destacamos a fala do economista André Lara Resende, um dos "pais" do Plano Real.
Embora tenha defendido a necessidade de se aprimorar o “quadro institucional” das autoridades monetárias no Brasil e no mundo, André Lara Resende afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central do Brasil, é um enorme retrocesso.
“O BC tem sido um órgão extraordinariamente competente. O BC precisa ter recursos em seu orçamento para manter um quadro bem remunerado e fazer investimentos necessários para a melhoria do sistema de pagamentos, que está em rápida mudança”, reconheceu Lara Resende.Edição 292 - 21.06.2024
PORQUE DEVEMOS DIZER “NÃO!” À PEC 65 – PARTE II
Nesta edição do Apito Carioca destacamos a fala do diretor da CONDSEF, Edison Vitor Cardoni. 
Hoje, uma Lei Complementar (Lei Complementar 179, de 2021) já assegura autonomia operacional ao BC.
Cardoni destacou que o que deveria ser discutido, antes de se propor uma ruptura radical como quer a PEC 65, são as mudanças propostas pela lei em vigor há menos de quatro anos.
Edição 291 - 20.06.2024
PORQUE DEVEMOS DIZER “NÃO!” À PEC 65 – PARTE I
Nesta edição do Apito Carioca destacamos a fala do Procurador Lademir Gomes da Rocha.
Segundo ele a proposta, que prevê a transformação do Banco Central em empresa pública e permite o uso das receitas de senhoriagem para o custeio das despesas da autoridade monetária, representa grave retrocesso político, jurídico e institucional, pois nega caráter público às atividades de execução da política monetária e de regulação e supervisão do sistema financeiro.
