31 de outubro de 2023 | Jurídico
DECISÃO: Servidor público que acumula aposentadorias tem teto aplicado individualmente a cada um dos cargos
4 de outubro de 2023 | Jurídico
DECISÃO: Devido pagamento de auxílio alimentação durante período de afastamento do servidor para tratamento de saúde
10 de agosto de 2023 | Jurídico
DECISÃO: Sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes
28 de novembro de 2022 | Jurídico
Juíza suspende prazo para migração de regime previdenciário no Banco Central
14 de outubro de 2022 | Jurídico
DECISÃO: Servidor público tem direito a férias e a um terço da remuneração durante afastamento para capacitação
29 de setembro de 2022 | Jurídico
DECISÃO: RPVs e precatórios não retirados há mais de dois anos pelo credor podem ser requisitados de novo e não se sujeitam a prazo prescricional
6 de setembro de 2022 | Jurídico
DECISÃO: Período trabalhado como aluno-aprendiz deve ser contado para aposentadoria
23 de junho de 2022 | Jurídico
DECISÃO: Não é possível a cumulação de proventos de duas aposentadorias com dois cargos não acumuláveis na ativa
30 de maio de 2022 | Jurídico
Incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia e alimentos compensatórios – questões práticas
29 de março de 2022 | Jurídico