A poucos dias do prazo final para a sanção do PLC 36/2016, crescem a vigilância e a tensão com a ameaça de veto à exigência de nível superior (NS) para o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil. O pleito para a alteração da qualificação requerida nos novos ingressos é imprescindível, pois representa um passo significativo no processo de modernização da carreira de Especialista – debatido há mais de uma década na Autarquia – e precisa ser alvo de esforços conjuntos dos servidores.

A constante elevação da complexidade das atividades desenvolvidas pela Autarquia demanda também de seus quadros um permanente aperfeiçoamento. Necessidade endossada pelo próprio BC, bem como por outras autoridades do Executivo.

Por meio de Exposição de Motivos (EM), logo após a assinatura de acordo com os servidores – ainda em 2015 – o Ministro do Planejamento à época, Valdir Simão, argumentava à Presidência da República que a mudança na carreira representaria apenas uma maneira de “trazer para o texto da lei o que já se encontra na realidade, resultante do enriquecimento do trabalho do Técnico”.

Entendimento partilhado internamente pelo Depes.  Em Nota Técnica publicada no último dia 15 de julho, o Departamento assegura que o cumprimento total do acordo atende também às expectativas “da própria organização, que tem reiteradamente manifestado sua anuência”.

A Procuradoria-Geral da Casa (PGBC), também no último dia 15, emitiu Parecer favorável ao NS, sustentando toda a viabilidade jurídica da matéria.

Em linha com o texto do PLC 36/2016, o acordo firmado com os servidores prevê, ainda, o estabelecimento de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar da continuidade do processo de modernização da carreira de Especialista. Continuidade, que a nosso ver, só será possível mediante um primeiro passo, com sanção de todas as garantias previstas no projeto aprovado pelo Senado Federal na última semana.

Vale ressaltar também que somente poderemos pleitear, em algum momento, o topo do Executivo Federal, caso haja o estabelecimento de nível superior, com cargos harmonicamente complementares, com atribuições bem definidas e voltadas plenamente aos objetivos, peculiaridades e missão autárquicos. Aspectos característicos de carreiras já estabelecidas nos patamares mais elevados.

O Banco Central do Brasil é órgão de Estado ímpar, vital ao desenvolvimento econômico do país e precisa ser visto como tal. Seu efetivo deve corresponder numericamente e intelectualmente às responsabilidades inerentes e às diversas atividades desenvolvidas.

A união de toda a carreira é fundamental para o êxito da reivindicação e decisiva para impedir mais um descumprimento de acordo por parte do governo. Esta luta é de todos nós, analistas e técnicos. Atenda aos chamados das representações sindicais. Mobilize-se e convoque também seus colegas. Estamos na reta final e temos de concentrar e unificar esforços.

Conclamamos todos à assembleia hoje (22), às 15h. Em Brasília, no 2ºSS.

Ao trabalho!