Ação do IR da Centrus: Sinal interpõe novo recurso

O Sinal interpôs Agravo de Instrumento para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, referente à ação que trata do IR da Centrus, pedindo que: 1) conceda liminar para determinar que o juízo de 1ª instância se abstenha de converter em renda os valores em favor da União, até o julgamento desse recurso; e 2) no mérito que se determine a identificação dos valores depositados pela Centrus, referentes ao imposto de renda, conforme a legislação tributária.

A medida se dá em face de decisão proferida no último dia 9 de julho, em que houve a determinação da conversão em renda dos valores depositados em juízo em favor da União.

O recurso recebeu o nº 1030091-56.2021.4.01.0000, foi distribuído para o Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, da 8ª Turma, e está concluso para decisão desde o dia 19 de agosto.

Para mais informações, entre em contato com nosso departamento jurídico pelo número (61) 33228208 ou pelo e-mail juridiconac@sinal.org.br.

Encontro marcado

Esta e outras ações estarão em pauta durante reunião virtual com a presença de diretores nacionais e do corpo jurídico do Sinal no próximo dia 10 de setembro, a partir das 16h. O encontro ocorrerá por meio da plataforma Zoom.

Participe, levando suas dúvidas, sugestões e comentários.

Link de acesso:

https://us02web.zoom.us/j/85636448641?pwd=RTg2c1BuSmFrSWNDK2ovVTVkQnRHUT09

(ID da reunião: 856 3644 8641 – Senha: 751813)