Edição 186 – 23/10/2019

Ação dos quintos: Sinal aguarda proclamação de resultado pelo STF


Terminou na última quinta-feira, 17 de outubro, o julgamento eletrônico dos Embargos de Declaração opostos no Recurso Extraordinário (RE) 638115 – que versa sobre a incorporação de quintos – pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado do julgamento será proclamado em sessão presencial do Plenário da Casa.

O relator, ministro Gilmar Mendes, acolheu parcialmente os embargos e foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármem Lúcia, que não chegou a se pronunciar. Apresentaram voto divergente Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello. Já, Luiz Fux e Roberto Barroso declararam suspeição.

Aguarda-se, para breve, a publicação do acórdão com o inteiro teor dos votos para uma análise dos impactos dessa decisão sobre a ação do Sinal, que garantiu o direito à incorporação dos quintos aos servidores do Banco Central, referente ao período de 8/4/1998 a 5/9/2001, mas encontra-se com execução suspensa.

O Sindicato acompanha o tema, que precisa agora ser incluído na pauta presencial da Suprema Corte.

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