Após demanda do Fonacate, governo eleva percentual de liberações para licença capacitação

Vitória! Fruto de tratativas das entidades representativas do serviço público, em especial do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), junto à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, o governo elevou, de 2% para 5%, o limite do quantitativo de servidores em licença capacitação nos órgãos da Administração Pública. A disposição consta do Decreto 10.506/2020, de 2 de outubro, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, cujo inteiro teor está sob análise de nossa área técnica.

A demanda pelo aumento do percentual vinha sendo reafirmada pelo Fonacate desde meados do último ano, em face do Decreto 9.991/2019. Mais recentemente, em julho, o tema foi discutido durante encontro com o secretário Wagner Lenhart, em que o presidente do Sinal e vice-presidente do Fórum, Paulo Lino, esteve presente. Relembre na edição 113 do Apito Brasil.

Para que a medida tenha eficácia, cabe agora ao Banco Central adaptar-se ao novo normativo, atualizando o Regulamento da Licença para Capacitação, divulgado pela Portaria 104.821/2019.