Edição 148 – 22/8/2019

Autonomia do BC (4): E a modernização das carreiras?


O Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/1989 que se encontra na Câmara dos Deputados aguardando leitura e votação do parecer de seu relator, Deputado Celso Maldaner (MDB/SC) e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2019, encaminhado pelo atual governo, que certamente servirá de base para o texto final da relatoria, tratam apenas da autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central do Brasil.

Nas edições 142, 143 e 145 do Apito Brasil foram levantadas algumas questões sobre o conteúdo dos Projetos de Lei – e muitas outras caberiam –­, apenas para introduzir o tema em nossas discussões, já que desta vez parece que a intenção da cúpula do governo é “agilizar” a aprovação da autonomia do BC, situação que acaba de ganhar contornos de “mais urgência” com a vinculação administrativa à Instituição da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que substitui o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Afinal de contas, a UIF, como criada pela Medida Provisória 893/2019 tem autonomia técnica e operacional enquanto o BC, que a abrigará, ainda aguarda a decisão governamental e parlamentar para tanto.

Os mandatos de quatro anos para os cargos de presidente e diretores do BC, as novas atribuições agregadas à Instituição, a não responsabilização por atos praticados no exercício de suas atribuições, para presidente, diretores e servidores, incluindo os que já deixaram o Órgão, merecerão, por certo, maiores comentários no futuro.

Assunto de grande importância para o funcionalismo, a modernização das carreiras, fica mais uma vez fora desse Projeto de Lei, mas dentro das nossas expectativas de que a direção do BC cumpra o compromisso, tantas vezes reiterado, de dar a sequência legal ao assunto.

A autonomia de uma instituição passa obrigatoriamente pela autonomia de seu corpo funcional e o fim das assimetrias internas e externas.

O Sinal continuará trabalhando no Congresso Nacional para adequar os interesses do governo aos da sociedade e dos servidores e, no âmbito da direção da Casa, seguirá cobrando a retomada imediata do processo de modernização das carreiras da Autarquia.

A mobilização é a garantia de nosso sucesso.

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