Autonomia do BC: Senado aprova PLP 19/2019 e matéria segue para a Câmara

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 3 de novembro, por 56 votos a 12, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, apelidado de “autonomia do Banco Central”. A matéria, que fixa diretrizes acerca dos mandatos do presidente e diretores, assim como em relação a competências da Autarquia, segue para análise da Câmara dos Deputados.

O substitutivo aprovado, de autoria do senador Telmário Mota (PROS/RR), estabelece, sem prejuízo à função de garantir a estabilidade de preços, os objetivos de “zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”. Dentre outros pontos, ainda impõe a não coincidência do mandato do presidente do órgão com o mandato do presidente da República e que “o Banco Central do Brasil é autarquia de natureza especial caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério”.

Por intermédio do senador Paulo Paim (PT/RS), o Sinal se empenhou em apresentar emenda ao PLP, que acabou não sendo acatada pelo relator, com o firme propósito de resguardar o corpo funcional da Casa das implicações nefastas decorrentes de possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa.

O trabalho pelas demandas da categoria continuará sendo o norte da atuação parlamentar do Sindicato, agora na Câmara dos Deputados. Não se faz um órgão autônomo de fato, sem servidores valorizados e blindados contra eventuais pressões políticas e outros tipos de ingerências externas.