Edição 140 – 12/8/2019

Autonomia do BC


Mais uma vez o projeto de autonomia do Banco Central do Brasil (BC) surge como uma das prioridades de Governo e ganha as manchetes da imprensa como de iminente efetivação.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/1989, de autoria do então senador Itamar Franco (MG), é a raiz de todos os demais projetos que tramitam na Câmara dos Deputados, que a ele foram apensados em face da conexão de matérias, inclusive o Projeto de Lei Complementar 112/2019, de autoria do Poder Executivo, encaminhado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro em 17 de abril de 2019.

O PLP 200/1989 está neste momento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aguardando parecer do relator, deputado Celso Maldaner (MDB/SC). Por tramitar em Regime de Urgência, é uma proposição dispensada da aprovação na Comissão, pronta para ser pautada para o Plenário da Câmara, pelo seu presidente, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). O parecer do relator, portanto, será lido no Plenário e, certamente, terá o PLP 112/2019 como texto base para seu substitutivo, consolidando todos os demais projetos.

Se o tema é recorrente no Congresso Nacional, também dentro do Sinal ele já foi bastante discutido em quase todas as Assembleias Nacionais Deliberativas (ANDs), tendo inclusive se transformado em Projeto de Lei do Senado (PLS) 363/2013, sob o patrocínio do, à época, senador Gin Argello (DF), que pretendia regulamentar o art.192 da Constituição Federal, reorientando definitivamente o Sistema Financeiro Nacional para o desenvolvimento e o equilíbrio social.

Ainda no ano passado, a direção do BC apresentou ao então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) proposta de projeto de lei que tratava não só da autonomia do órgão, como também das carreiras dos servidores da Instituição, em uma peça muito mais abrangente que o PLP 112/2019, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

O Sinal defende que, pela sua relevância, o tema seja discutido de forma clara com os servidores do BC, principais atores na execução das atribuições do Órgão, e para tanto, inicia hoje uma série de matérias que pretende mostrar não só o que está aparentemente prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, mas também retomar tudo o que envolveu o assunto nos últimos anos.

Qual é a autonomia que queremos para o BC? Quais serão as atribuições do órgão? Quais serão as prerrogativas dos servidores? Quais alterações desejamos para a modernização das carreiras de Especialista e Procurador? São muitas as interrogações que fazemos e pouca discussão se deu no âmbito da Autarquia.

Para tentar saber dos anseios do funcionalismo sobre o formato de banco central que queremos, disponibilizamos o e-mail autonomiabc@sinal.org.br para todos aqueles que quiserem dar sua contribuição sobre a matéria que, em última análise, afetará sobremaneira nosso futuro no Banco Central do Brasil.

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