CN do SINAL debate e indica ações prioritárias para a reta final de 2023

Em reunião neste fim de semana, o Conselho Nacional (CN) do SINAL reafirmou como prioridades na reta final de 2023 a busca por avanços nas negociações acerca da pauta específica do corpo funcional do BC com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o incremento do movimento de entrega de substituições e da Operação-Padrão. Durante o sábado, 25 de novembro, e o domingo, 26, conselheiros de todo o país se debruçaram sobre diversos temas de interesse da categoria.

O CN avalia que a mobilização em defesa da valorização da carreira de Especialista obteve, além de grande repercussão, importantes avanços ao longo do ano, mas que será preciso intensificar o enfrentamento nestas últimas semanas de 2023, mantendo o foco em ações de curto prazo para a efetivação dos pleitos. Sobre a entrega de substituições, o SINAL não descarta o questionamento no âmbito do Judiciário às portarias do BC em reação ao movimento dos servidores (saiba mais aqui).

A atuação diante da recém-apresentada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 que, dentre outras disposições, concede autonomia financeira e orçamentária para o Banco Central, também esteve em discussão. A matéria já está sob análise do departamento jurídico e, além da avaliação conjuntural política, o Sindicato contratará um especialista de renome em matéria constitucional para um exame mais aprofundado dos termos da PEC e definição das estratégias de trabalho junto ao Congresso Nacional.

Todavia, conforme já apontado pela assessoria parlamentar, a matéria não deverá ter espaço na agenda do Legislativo em 2023, haja vista a urgência de assuntos pendentes na ordem do dia, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Neste sentido, recomendamos que os servidores permaneçam focados na mobilização interna. Oportunamente, a PEC em questão será discutida com a categoria.

No encontro deste fim de semana do Conselho Nacional espaço também para uma avaliação da atividade de interlocução com deputados e senadores promovida na última semana; o debate sobre demandas relativas ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC); as ações judiciais em curso, bem como as perspectivas para as novas demandas; e as tratativas junto ao MGI em relação à pauta conjunta do funcionalismo na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), onde deve ser apresentada, até 15 de dezembro, proposta de índice de reajuste para 2024.

Mais informações e o esclarecimento de dúvidas sobre estes e outros temas na Assembleia Geral Nacional (AGN) deliberativa da próxima quinta-feira, 30 de novembro. Em face da sabatina dos novos indicados à Diretoria Colegiada da Autarquia, não haverá AGN não deliberativa nesta terça-feira, 28.