Com reforma administrativa às portas, estudo suscita falácias e reforça antigos estigmas

Com o avanço das discussões sobre a reforma administrativa, ganhou espaço na imprensa estudo do Instituto Millenium – que tem entre seus fundadores o ministro da Economia, Paulo Guedes – com dados referentes ao serviço público. A forma enviesada com que os números foram apresentados no levantamento e explorados pelos grandes veículos nesta segunda-feira, 10 de agosto, vem reforçar antigos estigmas, que prejudicam a promoção de um debate sério e equilibrado acerca do setor.

O roteiro não é novo. Como não lembrar dos estudos confeccionados “sob encomenda” pelo Banco Mundial, com grande repercussão na mídia e sem espaço para o devido contraditório, que sempre surgiam ao mais breve rumor de matérias atinentes ao funcionalismo?

O cenário que se desenha, com o servidor na posição de inimigo das contas públicas, pode dizer muito a respeito da natureza meramente fiscal da reforma que se pretende apresentar. É importante destacar que, apesar de não haver ainda um projeto amplo de reforma em trâmite, diversas matérias em pauta no Legislativo ou mesmo já sancionadas têm ditado a tônica do que está por vir, sendo a mais recente delas a Lei Complementar 173/2020, que congela remunerações e concursos públicos até o fim de 2021.

As representações do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público já trabalham numa reposta contundente, com o objetivo de confrontar as falácias suscitadas pelo estudo em voga. Vale lembrar que o Fórum já possui uma vasta produção sobre o tema. Dentre os materiais, destaque para o trabalho “Reforma Administrativa do Governo Federal: Contornos, Mitos e Alternativas”, divulgado ainda em 2019, e os recém-lançados Cadernos da Reforma Administrativa.

Na tarde de hoje, 11, o assunto estará no centro da pauta da assembleia geral do Fonacate, que contará com a presença do coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG). O objetivo é aportar ao debate o ponto de vista dos servidores, principais responsáveis pela materialização das políticas públicas que, dia a dia, chegam à população brasileira.

Apesar de um recente aceno, por parte do governo, de que a reforma será, novamente, postergada, o Sinal, em conjunto com outras entidades de classe, segue atento à movimentação, tanto no Executivo quanto no Congresso Nacional.