Edição 217 – 11/12/2019

Corrosômetro: nove anos e meio de arrocho


Nove anos e meio de arrocho! Esta é a constatação mais singela, que salta aos olhos, na recente atualização do Corrosômetro, que mede a defasagem remuneratória dos servidores do Banco Central do Brasil em relação a julho de 2010, data inicial da aferição, coincidente com a concessão da 3ª parcela de reajuste, conquistada no grande acordo salarial de fins da década passada.

Conforme aponta o gráfico, vamos entrar em 2020 com uma defasagem de 15,4%, ou seja, o salário atual deveria ser reajustado por este índice para se retomar, no mês de janeiro de 2020, o poder de compra alcançado em julho de 2010. O gráfico também ilustra a perda salarial inflacionária acumulada de agosto de 2010 a dezembro de 2019, estimada em 18,5 salários, nos valores de janeiro de 2019, deixados de receber no período, face à insuficiência dos reajustes concedidos em repor a inflação vivenciada ao longo desses 9 anos e meio.

E o cenário de perdas vai se agravar, haja vista a pesada majoração da contribuição previdenciária, fruto da Emenda Constitucional (EC) 103, e a falta de previsão de qualquer reajuste salarial e sequer indicativo do Planalto no sentido de abrir uma mesa negocial.

Não bastasse isso, a política fiscal preconizada pelo governo prevê medidas que ameaçam reduzir, ainda mais, o poder de compra. Exemplos são as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 e 188/2019, que estabelecem a redução em até 25% da jornada de trabalho, com proporcional redução remuneratória.

O Sinal tem encampado ações, a fim de mitigar os danos ao orçamento doméstico dos milhares de servidores do BC. A recomposição salarial da categoria é pauta de requerimento de audiência encaminhado pelo Sinal ao presidente da Autarquia, Roberto Campos Neto.

Em relação às medidas econômicas do governo, o Sindicato, em parceria com as demais entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), mantém a mobilização no Congresso, de modo a evitar que as matérias sejam aprovadas nos atuais termos.

O enfrentamento à reforma da Previdência vem sendo travado no Judiciário. Além da ação do Sinal, que obteve a primeira liminar em todo o Brasil contra os efeitos da EC 103, impedindo a União de implementar as cobranças previdenciárias extraordinárias sobre ativos, aposentados e pensionistas do Banco Central do Brasil, bem como de diminuir a faixa de isenção da cobrança sobre os proventos de aposentadoria e pensão, “enquanto não realizada avaliação atuarial por órgão/unidade gestora do Regime Próprio de Servidores Civis da União”, outros processos figuram, inclusive Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) questionando uma série de pontos, entre eles, exatamente, o aumento das alíquotas de contribuição.

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