Edição 256 - 26/11/2013

Cronologia recente da cobrança indevida do FGTS pelo Banco Central

 

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Sinal-DF Informa de 26 novembro de 2013

Cronologia recente da cobrança indevida do FGTS pelo Banco Central

Divulgamos abaixo cronologia recente sobre a cobrança indevida do FGTS pelo Banco Central, com o objetivo de manter registro resumido das ações em relação a este assunto, mediante acesso aos informativos e documentos pertinentes.

Notícia

Autor

Data

Apito Brasil 148/2013 O Sinal informa que o prazo para apresentação do recurso administrativo oferecido a seus filiados é de 10 dias corridos, portanto para quem recebeu a correspondência do BC no dia 14/11 o prazo expira amanhã, 27/11/2013.

Sinal Nacional

26/11/2013

Apito Brasil 147/2013 O Sinal informa que o Banco Central começou a entregar as decisões administrativas que não acatam a defesa dos servidores, dando prazo de 10 dias para recurso ao Diretor de Administração. O Sinal oferece aos seus filiados modelo de recurso administrativo.

Sinal Nacional

25/11/2013

Apito Brasil 102/2013 No dia 14 de agosto, o Diretor Jurídico do Sinal e a advogada responsável pela ação, se reuniram com a Juíza Federal da 20ª Vara Federal de Brasília, Dra. Adverci de Abreu, para tratar do mandado de segurança coletivo (processo n° 0023328-56.2012.4.01.3400) que questiona a cobrança do FGTS e está concluso para sentença.

Sinal Nacional

22/8/2013

Apito Brasil 72/2013 Divulga histórico relativo à cobrança indevida do FGTS até aquele momento; o Sinal divulga novamente aos servidores a defesa prévia administrativa.

Sinal Nacional

4/6/2013

Apito Brasil 70/2012 O Sinal noticia a redistribuição de um Mandado de Segurança para suspender a cobrança feita pelo Bacen referente ao FGTS. O processo foi redistribuído porque o juiz se declarou impedido, em virtude de ter um parente que possivelmente se beneficiaria da decisão.

Sinal Nacional

12/6/2013

Apito Brasil 60/2012 Informa que o Sinal protocolou em 15/05/2012 o Mandado de Segurança para suspender a cobrança feita pelo Bacen referente ao FGTS período 1991-1996. Está aguardando decisão.

Sinal Nacional

21/5/2012

Apito Brasil 55/2012 O Sinal oferece  modelo de resposta ao BC aos primeiros servidores que receberam a carta cobrando a devolução do FGTS. Nesse apito o Sinal anuncia a decisão de ingressar com ação judicial para impedir a cobrança.

Sinal Nacional

14/5/2012

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Seção Regional Brasília

 

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1.509 filiados em 26/11/2013

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Diretores Regionais: Max Meira (Presidente)*; Gregório Alberto Saiz Lopes (Financeiro);
Anderson Heringer Werner (Secretário)*; Josina Maria de Oliveira (Relações Sociais)*; Rita Girão Guimarães (Qualidade de vida).
Conselheiros Regionais: Auriel Eleutério Marques Junior; Bruno Peres de Aguiar; Christian Pilz; José Ricardo da Costa e Silva*.
(*) Representam Brasília no Conselho Nacional do Sinal.

S.C.S. Q.01 Bl. G Ed. Baracat Sala 403/406 – Brasília – DF
TEL.: (61) 3224-3417 FAX: (61) 3224-8285 e-mail: sinaldf@sinal.org.br

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