![edicao](https://portal.sinal.org.br/wp-content/themes/Newspaper/images/apito-brasil.gif)
Edição 134 – 6/9/2016
Dia Nacional da Conscientização
Como ferramenta na luta pela valorização do serviço público, centrais, confederações, federações e sindicatos estabeleceram esta terça-feira, 6 de setembro, como Dia Nacional de Conscientização. Em linha com a mobilização conclamada para hoje, erguemos a bandeira em defesa do bom atendimento às demandas sociais, mediante serviços de qualidade. Garantia seriamente ameaçada por uma extensa gama de matérias em trâmite no Legislativo. A mais grave delas, provavelmente, é a PEC 241/2016, que institui novo regime fiscal.
Travestida de antídoto para a retomada do controle das contas públicas, a proposta limita despesas primárias dos Poderes pelos próximos 20 anos. O crescimento de gastos com saúde, educação, segurança, previdência e pessoal estaria condicionado à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) considera que a PEC “vai significar grandes sacrifícios aos mais pobres em troca de uma suposta redução da dívida pública”. Veja na Revista Por Sinal um panorama desta e de outras proposições danosas aos servidores e à sociedade, suas implicações e impactos, segundo o diretor do Diap, Antônio Augusto de Queiroz.
Em vídeo, Maria Lúcia Fatorelli, presidente da Auditoria Cidadã da Dívida, reforça a argumentação, alertando para a obscuridade do débito público e classificando a medida como “inconstitucional”, devido à restrição ao custeio de serviços básicos à população, assegurados na Carta Magna.
Diversas edições do Apito Brasil já apresentaram críticas à proposta, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Relembre aqui, aqui e aqui.
O Sindicato integra a luta das diversas carreiras e acompanha os debates no Congresso, com o objetivo de retirar dos ombros dos servidores público e, consequentemente, da população brasileira, o peso de mais um pacote de maldades.
Participe, você também, deste movimento.
Não à PEC 241/2016!