Como ferramenta na luta pela valorização do serviço público, centrais, confederações, federações e sindicatos estabeleceram esta terça-feira, 6 de setembro, como Dia Nacional de Conscientização. Em linha com a mobilização conclamada para hoje, erguemos a bandeira em defesa do bom atendimento às demandas sociais, mediante serviços de qualidade. Garantia seriamente ameaçada por uma extensa gama de matérias em trâmite no Legislativo. A mais grave delas, provavelmente, é a PEC 241/2016, que institui novo regime fiscal.

Travestida de antídoto para a retomada do controle das contas públicas, a proposta limita despesas primárias dos Poderes pelos próximos 20 anos. O crescimento de gastos com saúde, educação, segurança, previdência e pessoal estaria condicionado à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) considera que a PEC “vai significar grandes sacrifícios aos mais pobres em troca de uma suposta redução da dívida pública”. Veja na Revista Por Sinal um panorama desta e de outras proposições danosas aos servidores e à sociedade, suas implicações e impactos, segundo o diretor do Diap, Antônio Augusto de Queiroz.

Em vídeo, Maria Lúcia Fatorelli, presidente da Auditoria Cidadã da Dívida, reforça a argumentação, alertando para a obscuridade do débito público e classificando a medida como “inconstitucional”, devido à restrição ao custeio de serviços básicos à população, assegurados na Carta Magna.

Diversas edições do Apito Brasil já apresentaram críticas à proposta, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Relembre aqui, aqui e aqui.

O Sindicato integra a luta das diversas carreiras e acompanha os debates no Congresso, com o objetivo de retirar dos ombros dos servidores público e, consequentemente, da população brasileira, o peso de mais um pacote de maldades.

Participe, você também, deste movimento.

Não à PEC 241/2016!