Edição 17 - 1/2/2023
Dia nacional de mobilização é marcado por encontro com ministro da Previdência e lançamento da campanha salarial 2023
O SINAL segue atuante nas variadas frentes em defesa dos servidores do Banco Central do Brasil. A terça-feira, 31 de janeiro, dia nacional de mobilização, foi marcada por encontro com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o lançamento da campanha salarial unificada do funcionalismo do Executivo federal.
Decreto 10.620/2021
À mesa, juntamente com outros representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o presidente do Sindicato, Fábio Faiad, apresentou ao ministro Lupi as inconsistências do Decreto 10.620/2021, que, dentre outras disposições, transfere as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões do corpo funcional do BC ao INSS. Conforme destacou Faiad, além da ausência de mérito e razoabilidade, o dispositivo fere a Constituição Federal. Neste sentido, reafirmou o pedido pela revogação do instrumento.
O titular do Ministério da Previdência Social se comprometeu a avaliar o tema e levar a demanda pela revogação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Recomposição Já!
Para dar a largada à campanha salarial unificada de 2023, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em parceria com o Fonasefe, promoveu ato virtual durante a tarde da terça-feira, com o mote Recomposição Já! O evento contou com a presença de diversas lideranças da classe.
Em sua participação, o diretor de Relações Externas do SINAL, Francisco Tancredi, chamou a atenção, além da injustificável defasagem remuneratória, para os impactos sociais da precarização dos serviços públicos. De acordo com ele, a luta da classe se dá também pelo fortalecimento do Estado, uma vez que a valorização do setor, por meio, por exemplo, da reposição permanente do quadro de pessoal, significa, na ponta, a prestação de mais e melhores serviços essenciais à população.
Tancredi ainda ressaltou a disposição de luta dos servidores do Banco Central do Brasil, que, em 2022, travaram um longo enfrentamento, culminando na greve em prol de uma agenda de valorização. Por fim, afirmou que a categoria segue vigilante e mobilizada.
O conjunto das representações de classe do Executivo se prepara agora para a instalação da mesa negocial com o governo. O tema esteve em pauta durante reunião entre lideranças da classe e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na última segunda-feira, 30 de janeiro. Na oportunidade, o presidente do SINAL reiterou o pleito de uma mesa específica para tratar das demandas dos servidores do BC.