Edição 212 – 13/12/2018

Em carta à equipe de transição de governo, Sinal defende autonomia do BC e de seus servidores e se posiciona contra fusão


O Sinal encaminhou nesta quinta-feira, 13 de dezembro, correspondência à equipe de transição do governo federal, em que defende a autonomia do Banco Central do Brasil e de seu corpo funcional, bem como se posiciona contra a fusão da Autarquia e suas carreiras a instituições ou carreiras congêneres.  

O documento aponta que o debate sobre a autonomia da Autoridade Monetária integra a agenda de estudos no âmbito da categoria há, pelo menos, uma década, contando, inclusive, com a confecção de minuta de Projeto de Lei Complementar.  

Em relação às mais recentes tratativas no Parlamento, o Sindicato observa que a discussão “não pode estar restrita apenas às decisões de política monetária a cargo da diretoria da instituição, mas também albergar o trabalho dos servidores na supervisão do Sistema Financeiro Nacional”. Ainda, acrescenta que são necessárias regulamentações no que tange a prerrogativas e atribuições dos agentes públicos. 

Diante do contexto de busca do fortalecimento institucional da Autarquia, o Sinal afirma sua discordância com qualquer projeto que tenha por objetivo unificar o órgão ou seu efetivo com outros órgãos ou outras carreiras. “O trabalho na Autoridade Monetária é de grande especificidade, seus servidores compõem um corpo técnico altamente qualificado e têm sido responsáveis pelo cumprimento da missão da Autarquia”, argumenta trecho da correspondência.  

Por fim, o Sindicato destaca a importância de que as mudanças necessárias à atual estrutura das carreiras façam parte do arcabouço do projeto de autonomia do BC. “Não há instituição forte a serviço do país sem um corpo de servidores dedicados, capacitados e com poderes para exercer seu mister”, conclui.  

Veja aqui a íntegra do documento.  

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