Nesta terça-feira, 10, dezenas de entidades, entre elas o Sinal, lançaram manifesto em que exigem a rejeição às restrições previstas no dispositivo. “O relatório da LDO 2019 representa a inviabilização completa de serviços que já têm muitos problemas”, adverte trecho do documento.

Leia abaixo a íntegra da nota.

PROPOSTA DE ORÇAMENTO (LDO) PARA 2019 INVIABILIZA OS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A POPULAÇÃO

Fechamento de postos de saúde e hospitais. Fechamento de universidades e institutos federais. Viaturas paradas nas delegacias por falta de combustível. Policiais sem condições adequadas para prestar os serviços essenciais da segurança pública. Aumento das filas e da demora no atendimento em todos os serviços públicos. Sucateamento de ambulâncias, falta de vagas em creches e de leitos hospitalares. Escassez de equipamentos, insumos e materiais básicos na saúde, educação e todos os demais serviços que garantem direitos à população. Paralisação do combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, e demais programas sociais.

Tudo isso poderá acontecer se o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 for aprovado da forma como está, com o corte de 10% das verbas de custeio para o funcionamento dos órgãos públicos.

O relatório da LDO 2019 representa a inviabilização completa de serviços que já têm muitos problemas. Na prática, só quem tem uma situação financeira confortável poderá ter acesso a serviços de qualidade, pagando para isso. Para 90% da população brasileira, o Estado é fundamental na garantia e promoção de serviços e direitos. Cortar 10% do orçamento de custeio, como propõe o governo, é fechar a porta de acesso aos serviços essenciais para dezenas de milhões de pessoas.

Lutamos pela rejeição total desses cortes e contra a suspensão das reposições salariais, bem como pela retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Exigimos o cumprimento dos acordos firmados com várias categorias para garantir as boas condições de trabalho e melhoria do atendimento à população, com abertura de concursos públicos para provimento de vagas para todas as áreas.

Pela rejeição dos artigos: art. 15, inciso III, art. 17, inciso XVII e art. 92A.

Assinam essa nota: PÚBLICA, CTB, CUT, UGT, FORÇA SINDICAL CSPCONLUTAS, NCST, CSPB, CGTB, CONDSEF, ASSETJ, FEBRAFISCO, FENALEGIS, FASUBRA, PROIFES, CONACATE, FENAFIRC, FENAPEF, FESPESP, FENASPS, FESSPMEMT, FEBRAJ FENASJ, MAS, FENASTC, FENAFISCO, FONACATE, FENAJUFE, SINDILEGIS, SINAL, SINDMPU, SINDJUS-DF, SINDIFISCO NACIONAL, SINDIFISCO/PA, SINTRAJUD/SP, SINTRAJUFE/RS, SINTRAJUFE/MA, SINDSSETIMA/CE, SINDIRECEITA, SINPECPF, SINAIT, SINASEFE, ANFIP, SINDPFA, SINDIFESGO, ASSUFBA, SINTEMA, SINTESP/PB, ANFFA SINDICAL, ASFOC SN, ANDES-SN, SINTRAJUFE/CE, SINFFAZFISCO, SINAF, SINDECON-DF, SINAEG, UNACON, UNALEGIS, ATENS SINDICATO NACIONAL, MOSAP, ASTEC, ASCEMA, SINDIPUBLICOS, AFIPEA, ASCADE, SINDSEMA, ASPAL, SINDAP, SINDPEN-DF, SINDALEPA, SINDFAZENDA, SINPROFAZ, SINDSERVTCE-RJ, SINDSEMP/PR, APCF, ANSJ, SINDILEX, SINCLAPOL, SINSEMS, SINAFEPI, ASSEJUS, ASSTJ, SINDPOL-DF.