Edição 48 – 26/3/2020

Entidades sindicais mantêm luta contra redução salarial


Segue o trabalho conjunto das representações do serviço público, no sentido de impedir que medidas de redução salarial — tendo como pano de fundo a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) —, avancem no Legislativo. Sindicatos e associações mantêm contato com parlamentares das diversas bancadas e, no âmbito de suas assessorias jurídicas, avaliam as possibilidades de enfrentamento, também no Judiciário, das matérias que brotam diariamente.

Além do Projeto de Lei (PL), do deputado Carlos Sampaio, que prevê cortes de até 50% nos vencimentos, veículos da imprensa informam que o Congresso discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o intuito de instituir o “Orçamento de guerra”. De acordo com reportagem do Valor Econômico, a ideia seria estabelecer uma “redução em 30% da parcela da remuneração total que exceder a R$ 10 mil dos servidores da União, dos Estados e dos municípios”, com vigência até 2024.

Em videoconferência na tarde desta quarta-feira, 25 de março, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) definiu estratégias de atuação nas várias frentes. Para as lideranças do Fórum, a diminuição de salários, neste momento, tende a agravar o difícil cenário econômico que o país enfrentará.

“Assim, a intenção da equipe econômica do governo de enviar projeto de redução salarial, agora, além de inútil, do ponto de vista econômico, e de inconstitucional, sob o aspecto jurídico, atesta, uma vez mais, o descaso do ministro Paulo Guedes e de sua equipe em relação ao serviço público brasileiro”, afirmou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

Além da manutenção do trabalho parlamentar, o Fonacate vai adotar uma linha propositiva, apresentando, nas próximas semanas, um conjunto de sugestões para a superação da crise. Foi definida, também, uma campanha digital, direcionada a deputados e senadores, via e-mail e mídias sociais, em que será necessária a participação de todos os servidores. O objetivo é produzir materiais alertando para a importância da valorização do serviço público e, consequentemente, dos servidores, em especial neste momento de pandemia.

Fique atento. A luta continua!

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