1 – Existe a possibilidade de se ter índices diferenciados entre as categorias?

R: Uma das possibilidades de índice diferenciado entre as categorias, ou para algumas categorias, seria a reestruturação de carreiras que envolvam reestruturação de tabelas salariais, o que passaria pela negociação em Mesas Específicas e Temporárias, implantadas exclusivamente para órgãos ou instituições federais individualmente.Outra opção foi apresentada pelas entidades sindicais participantes da Mesa Nacional de Negociação Permanente junto ao governo, que apresentaram uma proposta de recuperação de perdas baseada nos últimos acordos assinados entre as entidades dos servidores e o governo federal em 2015, onde houve um grupo de categorias que tiveram reajuste em duas parcelas (2016 e 2017), enquanto em outro grupo as categorias tiveram reajuste em quatro parcelas (2016, 2017, 2018 e 2019).

O DIEESE calculou para o primeiro grupo perdas salariais equivalentes a 53,05% e para o segundo grupo perdas em percentual de 39,82%.

Na proposta apresentada pelas entidades as recomposições se dariam de forma parcelada objetivando a recomposição das perdas acima da seguinte forma:

Bloco I

Reivindicação 53,05% (com a confirmação da deflação em junho/2023 em 0,15%)
Reajuste em 2024 –15,24%
Reajuste em 2025 –19,85%
Reajuste em 2026 –19,85%
Para efeitos de cálculos, a inflação de 2024 (01/07/23 a 30/06/24) e 2025 (01/07/24 a 30/06/25) foi considerada em 4%.

Bloco II

Reivindicação 39,82% (com a confirmação da deflação em junho/2023 em 0,15%)
Reajuste em 2024 –11,82%
Reajuste em 2025 –16,29%
Reajuste em 2026 –16,29%
Para efeitos de cálculos a inflação de 2024 (01/07/23 a 30/06/24) e 2025 (01/07/24 a 30/06/25) foi considerada em 4%.

Cabe observar que a proposta acima não trata de recomposição de perdas específicas de alguma carreira, devendo essa discussão ser tratada em Mesa Específica e Temporárias.

2 – A Ministra de Gestão Interna no início do ano fez comentários a respeito da necessidade de uma reforma no serviço público. Houve mais alguma informação a respeito das diretrizes possíveis desta aludida reforma administrativa?

R: O que é público até o momento é o desejo da atual administração do MGI de elaboração de propostas de atualização e modernização da administração pública federal, com garantia de direitos para servidores, em estudo, em contraposição à proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.

3 – Um dos elementos-chave do receituário do Banco Mundial para o incremento da produtividade, por exemplo, no setor público da economia de um país “em desenvolvimento”, é o estabelecimento de “bônus por produtividade”, individualmente aferida, o que, por evidente, exclui servidores aposentados de seu recebimento. Se é certo que “A longo prazo, estaremos todos mortos”, como afirmou J. M. Keynes, na sua opinião será provável que o “bônus” da Receita Federal e de outras instituições públicas brasileiras que  porventura venham a adotar um tal instrumento de remuneração esteja fadado ao papel para ele preconizado pelo Banco Mundial?

R: Ainda que Keynes esteja certo a logo prazo, podemos considerar que até lá, a tendência dentro do modelo capitalista neoliberal, que “não pode esperar”, é a redução, ainda que gradativa, de despesas com políticas sociais e pessoal na administração pública. A reforma da previdência, que cria dificuldades e impede o recebimento de aposentadorias e pensões ainda em vida para muitos trabalhadores, e a reforma administrativa (que segue em tramitação na Câmara dos Deputados), que propõe a redução do número de servidores públicos, mais a entrega de serviços e atividades públicas à iniciativa privada, além da redução de despesas com os servidores remanescentes, quer na remuneração, quer em direitos e benefícios, caminham no sentido apontado na pergunta.

Cientes disso, é óbvio que dentro do grupo de cargos públicos que permaneçam na administração pública e que não são obrigados a serem remunerados por subsídio, como é o caso das carreiras policiais (CF, art. 144, parágrafo 9º) terão suas remunerações através de uma parcela fixa e outra variável, vinculada à avaliação de desempenho individual.