EXPERIÊNCIAS DA GREVE: O QUE PODEMOS DIZER ATÉ AGORA
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Estimados Servidores e Colegas do Banco Central do Brasil, Este ano de 2022 ficará marcado na nossa história como o da maior mobilização desta Categoria na disputa política por seus direitos. Aglutinamos forças em torno de uma remuneração à altura do qualitativo serviço prestado à Sociedade brasileira, e seguimos com nossa luta pelos direitos adquiridos; pela valorização do trabalho dos Técnicos desta Casa; pela nossa independência e seriedade no trato das questões previdenciárias dos Servidores, pautada pelo rigor absoluto no cumprimento das regras; e por assegurar a nossa assistência e a de nossos familiares a partir do fortalecimento do nosso PASBC. 2. Sim, é verdade que não temos garantias de que teremos êxito na pauta remuneratória, no entanto verifica-se o trâmite da MP, iniciado na sexta-feira, 17 de junho pp., com encaminhamento parcial, pela Autarquia, dessa pauta, restrita à proposta de Retribuição por Produtividade [do Servidor] do Banco Central (RPBC). 3. Com efeito, podemos nos felicitar pela campanha e pelo engajamento de muitos em torno das pautas pecuniária, de manutenção de direitos, e acima de tudo de valorização da carreira, que, pelas tipicidades de sua missão – expressa no controle da inflação, na emissão da moeda nacional, de guardiões das reservas cambiais e de reguladores do SFN -, caracteriza nossos objetivos institucionais finalísticos como objetivos do Estado brasileiro. 4. Todavia, e em adição a esse justo sentimento, torna-se indispensável a realização de uma avaliação, em profundidade, do Movimento, para que seja possível a identificação de pontos fortes e de pontos a desenvolver, com vistas à nossa mais adequada capacitação para o enfrentamento de novas lutas, que por certo virão. |
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5. Não é de hoje que as intenções de sermos relegados ao dito Carreirão visam atender ao objetivo não explicitado de enfraquecer a regulação financeira deste Órgão. A desregulação sempre será atraente para os entes regulados, e uma vez definido o status inferior de nossa remuneração relativamente às Carreiras Típicas de Estado, possivelmente essa situação será capaz de reduzir a atração de profissionais qualificados para o desenvolvimento das melhores práticas para a ação regulatória efetiva deste Órgão. 6. As entidades juntas, Sinal, SintBacen e ANBCB, deram uma inequívoca demonstração de força, sustentada pela realidade, que de forma vil nos distancia das remunerações de membros da AGU, Receita Federal e Polícias Federais, dentre outros. Os Servidores desta Casa têm seu valor reconhecido pela sociedade, pelo parlamento, e por vozes do mercado, e essa vocação do bem servir sempre caracterizou a nossa Instituição, resultado de nossa cultura organizacional, transmitida entre nós por gerações. 7. O Sinal sempre teve luta destacada na defesa dos interesses da Categoria. O Sinal incansavelmente lutou pela nossa remuneração sob a forma de Subsídio, de sorte a assegurar que, ao nos retirarmos, conseguiríamos deter um padrão de vida digno, em função da elevada qualidade de nossas entregas ao longo dos nossos quase 60 anos de história. E esse benefício não é uma benesse. Recolhemos a CPSS, inicialmente em 11% sobre os vencimentos integrais, e hoje essa contribuição previdenciária corresponde a 14% do Subsídio, podendo chegar a 16% em alguns casos. 8. O Sinal é uma organização democrática, correta, que estatutariamente preserva o direito de todos se expressarem, e de fazerem suas escolhas de forma livre e consciente. O Sinal tem suas instâncias regionais, cujos Conselhos, uma vez eleitos pelo voto dos Filiados dentre as nove representações regionais, compõem proporcionalmente um Conselho Nacional (CN), que define os rumos que a Diretoria Executiva Nacional deve seguir. O Sinal reproduz de forma similar a representação política proporcional comum às casas legislativas deste País. 9. No nosso caso, delega-se aos representantes eleitos a defesa dos direitos do trabalho e a busca de satisfação das necessidades imediatas da Categoria, sendo certo que as atividades sindicais demandam tempo, dedicação e capacidade de mobilizar os Servidores em torno das pautas de interesse geral da Categoria. As disposições estatutárias protegem toda a Categoria de situações-limite em que soluções arrivistas possam eventualmente ter espaço de decisão em contextos acalorados de uma pretensa democracia direta, a qual, na contemporaneidade, trata de influenciar, de forma inadvertida, muitos corações e mentes. Por isso é muito importante o resgate, entre nós, do respeito às instâncias estatutárias do Sinal, para, de forma cristalina, assegurar a legitimidade dos seus atos simultaneamente à representação da Categoria, no seu sentido mais amplo, e que, democraticamente, contemple o interesse de Colegas da Ativa e Aposentados, todos Servidores desta Instituição. 10. O Sinal preza pela democracia, e estende à toda Categoria o direito à participação em suas Assembleias Gerais Nacionais, com direito a voz e voto, prestigiando, de forma soberana, e universal, a participação de Filiados ou não Filiados, nos desígnios desses atos assembleares. Mas o rito estatutário, formal, tem de ser preservado. As pautas definidas pelo CN asseguram que algo não previsto não seja decidido tão somente no calor das assembleias, posto que o instituto da Votação Eletrônica assegura que presentes e não presentes aos atos assembleares sejam também ouvidos. Esta sempre foi a nossa tradição, eis que o Sinal é democrático e inclusivo, posto que, nas mesas de negociação até então estabelecidas durante nossa existência, seja com a Diretoria Colegiada ou com o Governo, o Sinal representa a todos, Filiados e não Filiados. Ainda não existe nada mais moderno, legítimo e representativo do que isso, em termos de direito ao acesso à escolha livre e democrática. 11. Do ponto de vista dos nossos interesses voltados à remuneração da nossa carreira, quis o legislador que os entrantes no Serviço Público Federal a partir de 2003 não fizessem jus ao benefício da aposentadoria integral. Como compensação, as contribuições previdenciárias deste grupo ficariam limitadas ao teto do regime geral da Previdência Social. Essa situação, alheia aos interesses da Categoria de Servidores do Banco Central, e do Sinal, estabeleceu uma clivagem não só entre nós, mas entre todo o funcionalismo público federal, dentre os ingressos antes, e após o ano de 2003, o que gerou uma suposta assimetria. 12. Cumpre ressaltar que a todos os entrantes pós 2003 é assegurado o Subsídio enquanto estiverem na ativa, o que per se os recoloca, vivos, na luta para a manutenção de seu valor real. No entanto, a percepção da realidade que impõe barreiras ao aumento do Subsídio, a partir das restrições orçamentárias, da dependência do poder incumbente e de aprovação legislativa, torna o problema complexo, para o qual são buscadas alternativas, dentre elas as bonificações por produtividade, que, de forma autônoma, podem ser reajustadas regularmente, de forma discricionária, pela Administração do BC, a partir da existência de fundo próprio. Registre-se que, nesse particular, os chefes estão advertindo ao corpo funcional no sentido que todo e qualquer reajuste passa pela aprovação do Orçamento Geral da União (OGU), o que joga certa sombra sobre esse argumento. 13. Incontestavelmente o debate no curso de um movimento grevista é dinâmico, e no que se refere novamente à nossa pauta remuneratória surgiu no cenário político, ainda no mês de maio, uma minuta de MP, preparada pela nossa Autarquia e, conforme amplamente divulgado pelas entidades representativas, o texto não teve discussão prévia com os interessados, no entanto previa essa bonificação para nossa Categoria, denominada RPBC. 14. Está nos planos deste Conselho Regional promover rodadas de debates informativos acerca do RPBC a toda Categoria de Servidores. Pretende-se fazer com que a informação circule ainda mais, e que uma vez ocorridos os debates esclarecedores entre as propostas de RPBC e aquelas em torno do fortalecimento do Subsídio, se possam formar opiniões. 15. Há várias questões a serem esclarecidas. São exemplos: o RPBC reajustado deve ter um limite relativamente ao Subsídio, a fim de que este último não seja superado pelo primeiro? A não-incidência de CPSS sobre os valores do RPBC pode fazer, um dia, com que ele não seja incorporado aos proventos dos Aposentados? O RPBC pode ser reajustado anualmente conforme apontam os seus defendentes? Essas são questões em aberto sobre os quais a Categoria precisa se aprofundar. 16. Com efeito, a Categoria desconhece o texto enviado pelo BC. E quanto ao PASBC? A proposta de transformá-lo em um fundo privado descolado do CNPJ da Autarquia? Isso foi debatido? São muitas questões em aberto nessa corrida em busca de oferecer, mais uma vez, um cheque em branco à Diretoria Colegiada desta Casa. 17. O Sinal-RJ está alerta, e buscará auxiliar toda a Categoria na busca do esclarecimento, e do esquadrinhamento dessa minuta de MP, sendo certo que dela pouco sabemos, além de não termos nenhum controle sobre o seu trâmite. Nossas saudações para um Sindicalismo forte e consciente. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2022. Conselho Regional do Sinal-RJ. |
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