Edição 131 – 24/7/2019

Fonacate: agenda cheia com vistas à reforma da Previdência


Atividades paralisadas no Congresso, devido ao recesso branco, no entanto, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o Sinal é membro, tem agenda cheia. Em pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência.

Nesta semana, os grupos de trabalho das diversas áreas de mobilização, em conjunto com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), se reúnem para avaliar e encaminhar as estratégias de enfrentamento.

Na segunda-feira, 22 de julho, a comissão responsável pela comunicação definiu o cronograma e a tônica do discurso, tendo em vista as ações nas mídias sociais e nas ruas. O objetivo é conscientizar o trabalhador, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, acerca dos riscos decorrentes da proposta já aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, bem como mobilizar a sociedade em torno de destaques que tornem a reforma menos injusta.

Nesta terça-feira, 23, a comissão parlamentar indicou os destaques supressivos ao texto da PEC a serem trabalhados no segundo turno de votação na Câmara dos Deputados, mas também, caso necessário, no Senado Federal. Alíquotas de contribuição progressivas e extraordinárias, transição, base de cálculo para a concessão de aposentadorias e pensão por morte e a possibilidade de extinção do RPPS mediante Lei Complementar são os temas dos diálogos com os parlamentares.

Hoje, 24, Fonacate e Frentas discutem as atividades de interlocução com lideranças partidárias em Brasília e nas bases estaduais. Amanhã, 25, o Fórum receberá um jurista para analisar aspectos políticos e jurídicos da reforma, de modo a subsidiar as discussões de caráter técnico.

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