Avolumam-se os ataques aos servidores públicos. Sob os aplausos e patrocínio do mercado e da grande imprensa – em grande parte dependente das estruturas do Estado – avança o discurso simplório e perigoso de que, num momento de desaceleração da economia como o atual, cabe ao funcionalismo parcela considerável de culpa e sobre ele o ajuste para que o país, enfim, tome a rota do crescimento.

A ofensiva coordenada, impulsionada pelo Executivo, tem como pano de fundo uma série de medidas que visam apequenar o serviço público, bem como suas instâncias de representação.

No Congresso, destacam-se, por exemplo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que prevê a demissão de servidores estáveis por insuficiência de desempenho, propiciando um ambiente de completa insegurança para o agente público no exercício de suas funções. A matéria, que deve ser apreciada pelo plenário do Senado Federal logo após o recesso parlamentar, angaria apoio sob a justificativa de supostamente contribuir para a eficiência do setor público.

No cerne da discussão sobre a eficiência das carreiras, recentemente criticada pelo presidente da Câmara dos Deputados (relembre aqui), ganha força a ameaça do “carreirão”, parte de um projeto de reforma administrativa, em discussão desde o governo anterior, que visa rebaixar salários iniciais e elevar os níveis para a progressão funcional. Por falar em remuneração, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo mês a possibilidade de redução de salários conjugada à redução involuntária da jornada laboral dos servidores.

Temos ainda, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que estabelece a reforma da Previdência, na qual a palavra de ordem do governo é “conter privilégios” e, mais uma vez, aponta o servidor público como detentor de tais benesses. A falácia esconde que cerca de 80% do arrocho recairá sobre a parcela mais pobre da sociedade. O dispositivo vem consolidar uma matriz fiscal que tem como ponto de partida a Emenda Constitucional 95 (teto de gastos), que congela investimentos públicos por duas décadas.

As entidades representativas do funcionalismo, que já se veem enredadas diante de tantos ataques, ainda têm de lidar com empecilhos à atividade sindical, que dia a dia, se multiplicam e têm como intenção desviar as atenções da categoria às demais ameaças em tela, minando a principal fonte de resistência. Desde a perda de eficácia, em 28 de junho, da Medida Provisória (MP) 873/2019, que dificultava o financiamento de sindicatos já surgiram ao menos três projetos no Congresso com teor semelhante, entre eles o PL 3814/2019, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Vale lembrar também da Instrução Normativa (IN) 2, do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), que dificulta a liberação de pessoal para atividades sindicais.

Além da campanha depreciativa contra os servidores em geral, está em curso, também, uma espécie de segregação dentro da própria Administração Pública, em que sobressaem algumas carreiras de Estado, a exemplo das que integram o Banco Central, sugerindo a aplicação de um inaceitável arrocho salarial ainda mais severo.

Por trás desta avalanche de investidas contra o serviço público, está a redução dos mecanismos de proteção social do Estado, medida que, muitas vezes, graças a uma lamentável campanha deliberada de desinformação, recebe o apoio daqueles que mais dependem e, consequentemente, sentirão mais os efeitos do sucateamento dos órgãos públicos.

Definitivamente, a desvalorização do funcionalismo não será tábua de salvação para o país e precisa ser diuturnamente combatida.