Fonacate aponta inconsistências em medidas econômicas do governo

Representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram na tarde desta quinta-feira, 7 de novembro, para iniciar a análise acerca das medidas econômicas entregues pelo governo ao Senado Federal na terça-feira, 5. O presidente do Sinal, Paulo Lino, participou do encontro.

O jurista, consultor do Fórum, Juarez Freitas, também presente, criticou inconsistências das propostas que, segundo ele, chegam a avançar, até mesmo, sobre decisões judiciais. “É uma das emendas mais violentas contra o Poder Judiciário que eu já vi”, afirmou.

Para Freitas, um dos pontos mais cruéis é a possibilidade de redução em 25% na jornada de trabalho, com corte proporcional dos salários. A medida está prevista em dois dos projetos apresentados: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 (Emergencial) e a PEC 188/2019 (Pacto Federativo).

Como as matérias não especificam quais carreiras seriam afetadas pela regra, lideranças do Fonacate temem que ela possa abrir espaço para retaliação a órgãos, cargos e carreiras de servidores. Rudinei Marques, presidente do Fórum, destacou que órgãos, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foram recentemente afrontados pelo governo. “Na conjuntura que essas propostas estão sendo apresentadas, o risco de perseguição é muito alto”, observou.

Em reunião na próxima semana, entidades do Fonacate devem avaliar perspectivas para a tramitação e enfrentamento aos inúmeros novos prejuízos que as matérias pretendem impor aos servidores, bem como a proposta de reforma administrativa, que ainda será apresentada.

Informações: Ascom Unacon Sindical