Edição 95 - 7/8/2013
Fonacate debate hoje, 7, no Congresso, papel das Carreiras de Estado na reforma política e articula a votação de projetos em defesa dos servidores
Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) entre o presidente do Fonacate,
Roberto Kupski (à direita), e Daro Piffer
O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) reuniu-se na tarde de ontem, 6, com dirigentes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) para expor a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 271/2013, de sua autoria, que estabelece isonomia de tratamento dos servidores públicos dos três Poderes da República e de todos os níveis hierárquicos.
A proposição, sob relatoria do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), tramita na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
Além da PEC, o parlamentar destacou o congelamento de uma década de verbas indenizatórias e a indenização de transporte, lembrada pelo presidente do Sinal, Daro Piffer.
Já na preparação da realização do Seminário, “As carreiras de Estado na reforma política”, que acontece hoje à tarde na Câmara”, as entidades integrantes do Fórum discutiram as contradições e os consensos entre elas. O objetivo do Fonacate, organizador do seminário, é produzir um documento com sugestões a partir dos debates de hoje.
Articulação na Câmara
Antes do encontro com Augusto Carvalho, os representantes do Sinal, retomando o trabalho no Congresso, visitaram o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), para solicitar celeridade na indicação do partido para a composição da Comissão Especial que analisará a PEC 147/2012, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
Os colegas do Sindcvm e Sindsusep estiveram com o deputado Vicentinho (PT-SP), relator na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara de projeto de lei do deputado Policarpo (PT-DF), que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).