Edição 196 – 6/11/2019

Fonacate discute estratégias para mitigar as medidas nocivas aos servidores públicos


Representantes de entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras de Estado (Fonacate) e suas respectivas assessorias jurídicas se reuniram na tarde desta terça-feira, 5 de novembro, para debater estratégias de judicialização em relação à reforma da Previdência e outras medidas que afetam os servidores. O presidente do Sinal, Paulo Lino, esteve presente, acompanhado da assessora jurídica, Thaís Riedel, especialista em direito previdenciário.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, aprovada em segundo turno no Senado Federal, em 23 de outubro, e que deve ser promulgada no início de dezembro, traz uma série de prejuízos a todas as gerações do funcionalismo. “Os servidores públicos terão quedas brutais em seus vencimentos em virtude das alíquotas progressivas, por exemplo”, observou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, que recordou, ainda, as injustiças das regras de transição e da pensão por morte.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público na Câmara, deputado Professor Israel Batista (PV/DF), elogiou a união das entidades e o trabalho conjunto das assessorias jurídicas e propôs que não deixem de preparar documentos para municiar os parlamentares de informações.

“Há várias propostas que temos que estar de olho. Essa PEC do Pacto Federativo e a PEC Emergencial que chegaram ao Senado contêm mais ataques ao funcionalismo. Estamos juntos e coloco a Frente Parlamentar à disposição de vocês para realizarmos todos os debates sobre o serviço público no Brasil”, afirmou o deputado.

Como encaminhamento da reunião foram criadas quatro comissões para estudos e análises de pontos passíveis de judicialização na PEC 6/2019: alíquotas progressivas; regras de transição; desconstitucionalização da Previdência e aposentadorias especiais e pensão por morte.

As entidades e assessorias voltam a se reunir no próximo dia 20.

Informações e imagem: Ascom Fonacate

 

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