Fonacate e SGP discutem avaliação de desempenho e desligamento de servidores na Administração Pública

Lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) voltaram a se reunir com a equipe da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia nesta terça-feira, 8 de dezembro. Na pauta do encontro, que contou com a presença do presidente do Sinal e secretário-geral do Fonacate, Paulo Lino, os rumos da avaliação de desempenho e as formas de desligamento de servidores no setor público.

O presidente do Fórum, Rudinei Marques, abriu os debates mostrando todo o descontentamento dos servidores públicos com os reiterados ataques governamentais e, principalmente, com a PEC 32/2020, da reforma administrativa, que traz uma série de mudanças na Administração Pública, sem divulgação dos estudos que serviram de base ao seu texto e sem nenhuma análise dos impactos no atendimento à população.

O secretário Wagner Lenhart informou que um projeto de análise do desempenho e gestão das entregas do funcionalismo já está sendo gestado no âmbito do Executivo. Os interlocutores das Carreiras de Estado, no entanto, enumeraram alguns cuidados que devem ser observados na confecção da proposta.

O presidente do Sinal destacou que é necessário superar a lógica meramente punitiva, de viés fiscalista dominante, e se preocupar com o desenvolvimento e a capacitação dos servidores, bem como garantir mecanismos para uma avaliação isonômica, norteada por critérios técnicos, que não dê margem a perseguições pessoais.

“A motivação de qualquer reforma administrativa deve ser a de entregar à população melhores serviços públicos. Mas, enquanto as carreiras de Estado têm hoje o menor número de servidores de sua história, a PEC se preocupa em pavimentar as formas de demissão dos servidores, substituindo-os por funcionários temporários e, pior ainda, por elementos sem vínculo com as instituições, indicados para funções de gerência e assessoramento”, ponderou Lino.

Ainda de acordo com ele, “não há lógica e nem explicações de como isso poderá melhorar a qualidade dos serviços públicos”, o que reforça a ideia de uma medida de caráter unicamente fiscal, voltada à economia de recursos à custa da precarização do atendimento à população.

Por fim, o Fórum se prontificou a prosseguir nas discussões acerca de um projeto que, de fato, considere o ponto de vista e a realidade do corpo funcional da Administração Pública.