As propostas do atual ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, indicado para exercer o cargo de Secretário-Geral Adjunto da Fazenda, no futuro Ministério da Economia a ser criado pelo presidente Jair Bolsonaro, têm sido motivo de regozijo para aqueles que enxergam o servidor público federal como o principal inimigo do Estado brasileiro.

A primeira das proposições do ministro, redução do número de carreiras existentes na administração pública federal, das atuais 309 para apenas 20, pretende fazer crer que todos os governantes que passaram pelo cargo de Presidente da República e seus assessores foram, na melhor das hipóteses, míopes para o principal entrave ao desenvolvimento da nação.

Mas além da redução das carreiras, pretende o ministro a criação de uma carreira que unifique a maioria dos servidores, com um salário inicial por volta dos R$5.000,00 para aqueles com nível superior. Essa carreira teria 30 níveis, com remunerações finais parecidas com as hoje, mas o fim da progressão automática e uma nova forma de promoção entre eles, impediriam que grande parte do funcionalismo pudesse atingir seu topo, ficando o Olimpo reservado somente para aqueles que se destacassem e ocupassem cargos de chefia.

O ministro do Planejamento pretende, ainda, regulamentar o processo de avaliação para demissão de servidores, embora a matéria já esteja prevista na Constituição Federal. “Precisamos sair do campo de ideias para o de ações”.

Não bastasse os devaneios de Colnago, o novo governo acena com uma elevação na alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos civis, ativos e aposentados, de 11% para 14%.

Todas essas ameaças ao funcionalismo vêm à tona enquanto o atual governo, por meio da Medida Provisória 849/2018, adiou por um ano o reajuste de 6,3% que as Carreiras Típicas de Estado deveriam receber em janeiro de 2019, rasgando as leis que o aprovaram. A MP não será votada no Congresso Nacional antes de fevereiro, tornando seus efeitos legais até lá, e a única chance de que seja barrada é em julgamento no pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), que só tem mais três sessões oficialmente previstas para este ano para pautar a matéria.

O funcionalismo público precisa sair da letargia em que se encontra e perceber que, ao se quedar em silêncio diante das ameaças que se apresentam, tende a ser impiedosamente massacrado, com a conivência da grande mídia e até mesmo da sociedade, que há tempos vem sendo induzida a crer que seus males advêm dos mentirosos e inexistentes “privilégios” dos servidores.

A população precisa ser alertada que sem um serviço público de qualidade, não terá a quem recorrer diante de suas necessidades, o que, em um país, infelizmente, ainda muito desigual, repercutirá muito mais naqueles menos assistidos.

Este é o dilema que bate às nossas portas e precisa ser enfrentado com a união de todas as forças, pois se não defendermos um serviço público digno, estaremos fadados a ver soçobrar as nossas esperanças de um futuro promissor ao povo brasileiro.