Após a divulgação da pauta de julgamentos previstos para abril no Supremo Tribunal Federal (STF), ganha força a possibilidade de que o futuro da Medida Provisória (MP) 805/2017 seja mesmo definido pelo Legislativo. A ausência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809 na agenda preliminar da Suprema Corte para o próximo mês, apesar de solicitação de prioridade por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), reitera a importância da intensificação do trabalho ostensivo junto aos membros da Comissão Mista do Congresso onde tramita a MP.

Atualmente suspensa, por intermédio de decisão liminar do Ministro Ricardo Lewandowski, a matéria, que, entre outros pontos, adia reajustes salariais previstos em lei e eleva a contribuição previdenciária de 11% para 14%, expira no início de abril. Com prazo curto para apreciação, o Parlamento pode ser responsável pela palavra final acerca do assunto, haja vista que a decisão dos congressistas deve influenciar o direcionamento da discussão no STF.

Interlocução parlamentar

Aprovação ou rejeição, total ou parcial, inserção de emendas, ou, até mesmo, a perda de eficácia por decurso de prazo. Em meio às diversas possibilidades, entidades representativas da categoria seguem em interlocução com deputados e senadores que integram a Comissão Mista.

Presidente do colegiado, o deputado federal Rogério Rosso (PSD/DF), em pautas recentes como a proposta de reforma previdenciária, tem se constituído em importante canal de diálogo com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Além do cronograma de trabalhos das afiliadas ao Fonacate, a rejeição à MP805/2017 integra também a pauta reivindicatória do funcionalismo para 2018, elaborada em parceria com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

Fique atento! Sua participação será fundamental para vencermos, de vez, mais este calote proposto pelo governo.