MP893/2019: relator deve apresentar parecer na próxima semana

Terminou nesta quarta-feira, 2 de outubro, o ciclo de audiências públicas promovido pela Comissão Mista do Congresso, para discussão da Medida Provisória (MP) 893/2019, que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil. O relator da matéria, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), já manifestou a intenção de apresentar parecer na próxima semana.

Convidado a integrar as discussões, o Sinal participou de audiência no último dia 25 de setembro (relembre aqui). Na oportunidade, o presidente, Paulo Lino, reforçou a necessidade de proteger o BC de ingerências externas e observou que a Medida Provisória necessita de uma série de ajustes. “Se for inevitável que a UIF fique vinculada administrativamente ao Banco Central, que tenhamos o cuidado de melhorar em muito o texto da MP”, afirmou.

O Sindicato, ainda, sugeriu emendas à matéria, protocoladas pelos deputados Érika Kokay (PT/DF) e Professor Israel Batista (PV/DF) e pela senadora Simone Tebet (MDB/MS), com o objetivo de garantir que somente servidores de órgãos que compunham o efetivo do Coaf, como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e a Receita Federal, por exemplo, integrem o Conselho Deliberativo e o Quadro Técnico-Administrativo da nova instituição.

O Sinal sugeriu, também, ao relator outra modificação ao texto, que visa impedir a redistribuição de componentes da UIF para o quadro de servidores do Banco Central do Brasil, com a finalidade de “blindar” o efetivo da Autarquia contra indicações externas.