No Parlamento: foco em MP que reabre prazo para migração à Funpresp e PEC dos Quinquênios

O SINAL segue trabalhando no Legislativo pelo aprimoramento do texto da Medida Provisória 1.119/2022, de iniciativa do Poder Executivo. A matéria, dentre outras disposições, reabre o prazo para migração dos servidores públicos federais ativos ao Regime de Previdência Complementar (Funpresp).

Em interlocuções com parlamentares, o Sindicato articulou, na última segunda-feira, 30 de maio, a apresentação de emendas à MP, que visam alterações à redação principalmente no que se refere ao cálculo do benefício especial – devido ao servidor que migra de regime – e ao prazo para opção pela previdência complementar. As emendas foram apresentadas pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE) e pelo deputado federal Professor Israel Batista (PSB/DF).

A matéria, que já está em vigor, será submetida neste primeiro momento à análise de uma Comissão Mista de deputados e senadores. O trabalho agora se dá no sentido de angariar apoio à aprovação das emendas no colegiado.

Quinquênios

A atuação parlamentar do SINAL também tem como objetivo garantir a aprovação de emenda apresentada pelo senador Rogério Carvalho à Proposta de Emenda à Constituição 63/2013, que busca assegurar aos servidores do Banco Central o direito à “parcela mensal de valorização por tempo de exercício”, de que trata o dispositivo, conhecido como “PEC dos Quinquênios”.

A PEC 63/2013 está pronta para ser apreciada no Plenário do Senado Federal