Edição 049 – 26/04/2022

O PESADELO DA IDA PARA O INSS

Sinal-RJ em Permanente Defesa dos Servidores
Aposentados e Pensionistas!!!

Escapar do Decreto 10.620 tem de ser item prioritário da Pauta de Negociações com o Banco.

A Greve também precisa dar conta deste problema.

É pura perversidade, não tem outra explicação!

No momento em que o INSS conta com um déficit de 23.000 vagas no seu quadro e que se encontra literalmente “atolado” em mais de 3 milhões de pedidos de benefícios estão parados na fila do INSS, é inconcebível se cogitar, mesmo remotamente, em se agregar a esta massa, literalmente falida, os Servidores Públicos que já possuem suas carreiras e PCS’s devidamente organizados e processados por seus respectivos Órgãos de Gestão de Recursos Humanos (RH).

Junte-se a isto o recente corte de cerca de R$ 1 Bilhão do Orçamento de funcionamento deste mesmo INSS e você vai concordar que o Decreto 10.620/21 é um pesadelo com dia e hora marcados para os Servidores do Banco Central.

O presidente do BACEN, Sr. Roberto Campos Neto, se mostrou, para se dizer o mínimo, mais do que tímido com a nossa Pauta Remuneratória.

Não fosse a mobilização dos Servidores, nem a promessa dos 5% teria sido arrancada do Governo.

O que não dá para tergiversar é sobre o futuro da categoria.

Se legalmente recebeu um mandato para tocar de forma Autônoma o Banco, não há qualquer desculpa possível para não negociar imediatamente com o Ministério da Economia a retirada de nossa Autarquia do cronograma de transferência para o INSS.

A opção levantada pelo Parecer da PGBCB de que a Autonomia concedida em lei para o Banco Central poderia abrigar o entendimento que esta Autonomia o enquadraria no artigo 1º, inciso II, do próprio Decreto, parece ser uma defesa fundamental.

Temos de ser realistas quanto ao fato de que a perversidade da Reforma Previdenciária de 2019 envenenou a legislação previdenciária contra o Servidor Público.

Ela aprovou o fim dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos da União (RPPS), com a sua incorporação ao Regime Geral (RGPS).

Quando o PLP 186 – que atribui ao INSS a condição de Gestora Única dos RPPS’s – for aprovado pelo Congresso Nacional, será juridicamente impossível escapar de seus efeitos.

Por este motivo, o momento é agora!

Temos uma possibilidade que é negada às demais Categorias: escapar deste pesadelo pelo reconhecimento da nossa Autonomia.

Mas nada cairá do céu!

Promessas não vão adiantar quando setembro chegar!

Reunião e definição com Roberto Campos Neto, já!!


MODELO DE E-MAIL A SER ENVIADO AO PRESIDENTE DO BANCO,
À DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E AO CHEFE DO DEPES.
ASSUNTO: REAJUSTE SALARIAL URGENTE!!!

presidencia@bcb.gov.br
secre.dirad@bcb.gov.br
gabin.depes@bcb.gov.br

Solicito sua urgente tomada de providências com vistas ao Reajuste Salarial dos Servidores do Banco.

Entramos no terceiro ano sem Reajuste Salarial, frente a uma inflação que só no ano passado superou os 10%.

É de 26,3 salários a perda acumulada de agosto-2010 a outubro-2021.

O Sr., dirigente maior de uma Instituição do Estado Brasileiro tão bem sucedida e premiada, nacional e internacionalmente, não deve fechar os olhos diante da grave erosão salarial de quem produz tais resultados, os Servidores do Banco.

Não dá mais para esperar!

No aguardo de sua urgente manifestação.

ATÉ QUANDO?

O gráfico ilustra a defasagem salarial em relação ao patamar de julho de 2010, considerando as três parcelas de reajuste de 5%, concedidas em janeiro de 2013, 2014 e 2015, as parcelas de 5,5%, em agosto de 2016, 6,98%, em janeiro de 2017, 6,64%, em janeiro de 2018, e 6,31%, em janeiro de 2019, conforme acordos celebrados com o governo.


Ressalta o corrosômetro a estimativa1) da perda salarial acumulada de agosto de 2010 a fevereiro de 2022, em termos de quantidade de salários atuais(cristalizados desde janeiro de 2019), deixados de receber no período.

1) Somatória das defasagens salariais (incluem as do 13º salário) calculadas em cada um dos meses do período, corrigidas pela variação do IPCA acumulado até fevereiro de 2022.

 11 de março de 2022

 

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Sinal: 1.327 Filiados no Rio de Janeiro, em 26.04.2022
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