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A votação do Projeto de Lei PL 4904/2012 estava prevista para ontem, 17, após a apreciação da Medida Provisória (MP 602/2012), que trancava a pauta do Plenário. Na terça-feira, 16, no momento que a MP começou a ser debatida, aconteceu a invasão do plenário da Câmara dos Deputados, interrompendo a sessão em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

A Receita Federal expediu recentemente a Instrução Normativa n° 1.343, de 5 de abril de 2013, estabelecendo normas e procedimentos para cessar a bi-tributação no pagamento de benefícios de complementação de aposentadoria pagos por entidade de previdência complementar, bem como sobre o resgate e rateio de patrimônio em caso da extinção dessas entidades.

SINAL - SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS FEDERAIS AUTÁRQUICOS NOS ENTES DE FORMULAÇÃO, PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA MOEDA E DO CRÉDITO - SEÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL REGIONAL ORDINÁRIA   Conforme previsto no artigo 45, item I, alínea "d" do Estatuto, e artigo 86, item I, alínea "C" do Regimento Interno do SINAL-RJ, o Presidente da Diretoria Executiva Regional do Sinal - Rio de Janeiro, convoca os filiados para a Assembleia Geral Regional Ordinária, a realizar-se no dia 25 de abril de 2013, no Auditório Paulo Roberto de Castro, na sede regional, localizada no Centro, Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 962, 11º andar, às 12:00h, com vistas à aprovação das contas do exercício de 2012. No Portal SINAL, www.sinal.org.br/rj, no link “Demonstrativos Contábeis”, estão disponíveis, o Balanço Patrimonial e o Parecer do Conselho Fiscal de 2012. Cópia do presente Edital e informações complementares estão disponíveis na sede regional do Sindicato. Rio de Janeiro – RJ, 17 de abril de 2013. João Marcus Monteiro Presidente da Diretoria Executiva Regional  

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      Chapa “SINAL-RJ Avançando nas Conquistas” recebe 470 votos e agradece a confiança depositada pelos filiados.   Numa celebração democrática, os filados ao Sinal-RJ demonstraram seu apoio ao comparecer massivamente, no último dia 11, aos eventos promovidos pela gestão que se encerra, e participar ativamente do processo eleitoral da nova direção. Cerca de 250 presentes, servidores e aposentados, participaram das palestras realizadas pela manhã e a tarde, abordando temas como: distribuição do superávit da Centrus, reajuste salarial 2013, e o acordo na Ação dos 28%, dentre outros. Com relação a distribuição do superávit da Centrus, o diretor de Benefícios da CENTRUS, Antônio Francisco Bernardes de Assis, esclareceu e respondeu pessoalmente a todos os questionamentos encaminhados pelos aposentados celetistas e servidores do RJU. Já com relação a possibilidade de acordo na Ação dos 28%, o advogado responsável, Dr. Marcos Resende, relatou o quadro atual, dando, inclusive, informações sobre o andamento da proposta de acordo, agora no âmbito da AGU, e dos próximos passos a serem percorridos.  A nova direção do Sinal RJ, formada por 32 conselheiros, sendo 21 da ativa, dos quais 10 em primeira gestão, e 11 aposentados (RJU e Celetistas), foi eleita com 98% dos votos, e apesar de não haver disputa eleitoral, recebeu 470 votos válidos, se tornando a chapa com maior votação em todo o país.  Os novos conselheiros cariocas se congratulam com todos os candidatos eleitos nas diversas regionais do SINAL e comunicam que a partir da próxima semana iniciarão as discussões sobre os pontos destacados em seu programa de atuação. A posse para o mandato 2013/2015 acontecerá no dia 2 de maio.

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A votação do Projeto de Lei PL 4904/2012 poderá acontecer amanhã (17), pois é necessário votar a Medida Provisória (MP 602/2012), que deve acontecer ainda hoje e está trancando a pauta de Plenário para votações de outras matérias.