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Conforme noticiamos no Apito 49, a Câmara votou e aprovou a modificação ao Projeto de Lei PL 4909/2012 , que veio do Senado retirando a emenda do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que incluía um grupo de servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep), na forma de pagamento por subsídio.

Em cumprimento à agenda formulada em São Paulo com o presidente nacional do Partido Republicano Brasileiro (PRB), o diretor nacional de Assuntos Intersindicais do Sinal, Iso Sendacz, em visita à sede da legenda no Lago Sul, em Brasília, reuniu-se ontem, 23, com o presidente Marcos Antonio Pereira, o líder na Câmara, deputado George Hilton (MG), sete dos 10 deputados da bancada e o senador Roberto Cavalcanti (RJ).

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Após a votação da Medida Provisória (MP 602/2012), que trancava a pauta do Plenário, finalmente agora, 23, às 20 horas, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 4904/2012), de reajuste salarial da carreira de especialista do Banco Central (analistas e técnicos), entre outras categorias incluídas no acordo dos 5-5-5.  O PL foi aprovado da forma que retornou do Senado, sem a emenda do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que incluía, na forma de pagamento por subsídio, um grupo residual de servidores (cerca de 500) da Superintendência de Seguros Privados (Susep).  A proposição segue agora para sanção presidencial, que pode ocorrer em até 15 dias úteis.  O Sinal trabalhou arduamente para que o PL entrasse em pauta e fosse aprovado. Da mesma forma, continuaremos lutando para que a presidente Dilma o sancione o mais rápido possível.

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Em função dos diversos pedidos realizados pelo SINAL, finalmente foi agendada uma reunião dos advogados dos Sindicatos no dia 19.04.2013, com a Advocacia Geral da União. Os advogados do SINAL e SINDSEP foram até a AGU, porém o processo não foi localizado e, portanto, a reunião não foi realizada.  Desde a reunião do dia 27.03.2013 entre as entidades e a AGU ficou registrado pedido de que aquela advocacia se manifestasse sobre a possibilidade do encaminhamento do assunto para o fórum de conciliação da Justiça Federal. Desde então o advogado do SINAL vem mantendo contato para obter uma resposta.  Independentemente de qualquer sinalização da AGU, os advogados das entidades decidiram que vão encaminhar o assunto para o fórum de conciliação da Justiça Federal, e já estão trabalhando para isso, buscando sempre dar agilidade aos trâmites para viabilidade do acordo, de olho no prazo para expedição do precatório em 1° de julho.  O processo do SINAL é o único com decisão favorável aos servidores do BACEN com trânsito em julgado, e está em fase de execução. O SINAL tem tratado o assunto de maneira que beneficie toda a categoria e não pretende “usá-lo” politicamente, mas sim, seriamente, visando resolver o litígio judicial que tramita há mais de 13 anos em nossos Tribunais. Estamos aguardando novas informações que serão repassadas em breve.

Em contato com a Advocacia Geral da União, o SINAL finalmente recebeu o sinal verde para provocar a Central de Conciliação da Justiça Federal de Brasília, que deverá convocar os Sindicatos, a Procuradoria do Banco Central e a própria A.G.U. para uma audiência de conciliação, a fim de tratar de uma possível composição em relação aos processos que envolvem o reajustamento de 28,86%. Na data de hoje, 22.04.2013, foi entregue petição conjunta do SINAL e do SINDSEP na Central de Conciliação, requerendo a intermediação da Justiça Federal nas tratativas e, brevemente, deverá estar sendo designado dia e hora para a audiência de conciliação. Caso, dessas tratativas, decorra uma proposta de acordo, ela será submetida aos servidores antes de qualquer deliberação.

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