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CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA EM PECÚNIA – PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIA A PARTIR DO JULGAMENTO DO ATO DE APOSENTADORIA PELO TRIBUNAL DE CONTAS

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A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de autorizar a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada por servidor aposentado, sob pena de enriquecimento sem causa da Administração.

Deu na mídia

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1 - A inflação volta ao centro do debate Por Luiz Carlos Mendonça de Barros 2 - Com discurso, BC dá início a aperto Por Lucinda Pinto e José de Castro | De São Paulo  Fontes: valor Econômico

Carreiras do Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro definem ações da Campanha Salarial

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Na quinta-feira, 21, representantes sindicais das carreiras do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro reuniram-se na sede da Unacon, em Brasília, para dar continuidade às ações conjuntas e discutir novas estratégias de mobilização e continuidade da campanha salarial.

Definido relator do Projeto de Lei que reajusta servidores

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SINAL-SP INFORMA EXTRA, 21.02.2013 O Projeto de Lei nº 4904/2012 que trata do reajuste salarial dos servidores do Banco Central, entre outros, foi encaminhado, no dia 20/2/13, para apreciação das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo e no Regime de Tramitação de Prioridade.

Deu na mídia

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Justiça proíbe sindicatos de paralisar portos nesta sexta Folha de S.Paulo - 22/02/2013 - 00h52

Está aberto o processo eletivo no Sinal-RJ

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  Está aberto o processo eletivo no Sinal-RJ    Inscrição de chapas ao CR e de candidatos  ao CF, de 28/2 a 14/3/2013. Ontem, 20.2, foi eleita, por unanimidade, a Comissão Eleitoral, constituída pelos colegas: Constantino Roberto Costa de Oliveira (Adrja/Coafi) Haroldo José Bhering (Decap/Gtrja) Vania Magnólia Cortezia Quedevez (Querj)  Para maiores informações entre em contato com sinalrj@sinal.org.br   CALENDÁRIO ELEITORAL GESTÃO 2013/2015 ATIVIDADE PRAZO Publicação de edital nacional convocatório 1/2/2013 Publicação de edital convocatório da Assembleia Regional Até 8/2/2013 Assembleias Regionais para escolha das Comissões Eleitorais Até 28/2/2013 Inscrição de chapas para os CRs e de candidatos aos CFs 28/2 a 14/3/2013 Divulgação das chapas aos CRs e dos candidatos inscritos para os CFs 15/3/2013 Eleição e divulgação dos integrantes da Comissão Eleitoral Nacional Até 15/3/2013 Impugnação de chapas aos CRs e de candidatos aos CFs 18 a 20/3/2013 Prazo para recurso 21/3/2013 Homologação das chapas aos CRs e dos candidatos aos CFs 22/3/2013 Votação, apuração e proclamação do resultado 11/4/2013 POSSE DOS ELEITOS 2/5/2013    

Regulamento Eleitoral 2013 2015

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