Arquivos

Com muito carinho disponibilizamos hoje, 20, a edição online de dezembro da Sinal Plural.

Veja notícia no site do Fonacate

Em comunicado lançado esta semana à sociedade, o Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central – SINAL e as demais 25 entidades, que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, pedem “uma reflexão acerca das indicações políticas para o exercício de funções públicas”, após a Operação Porto Seguro da Polícia Federal ter descoberto uma rede de corrupção em duas agências reguladoras.

Plenário do Congresso votará vetos e Orçamento em fevereiro, diz Marco Maia A Comissão Mista de Orçamento, no entanto, pode votar a proposta orçamentária nesta quinta-feira (20). Reajustes A avaliação da Consultoria de Orçamento da Câmara é que os reajustes para o funcionalismo não poderão ser concedidos enquanto o novo Orçamento não for sancionado. Em termos técnicos, a eficácia das leis de reajuste será suspensa, não gerando qualquer direito para os servidores até a sanção da lei orçamentária. Essa regra segue a jurisprudência do STF sobre o assunto.

Como sabemos, o Sinal assinou, na 2ª feira, dia 17, o acordo com o MPOG, para recebimento do reajuste salarial de 15,8 %, distribuídos em 2013, 2014 e 2015. Entretanto, o índice aplicado pelo MPOG não foi precisamente de 5% a cada ano. Em virtude disso, alguns filiados entraram em contato com o Sinal-RJ, solicitando esclarecimento sobre esse assunto. Nesse sentido, reproduzimos abaixo a tabela de índices percentuais utilizados pelo Governo no acordo, com relação aos servidores do Banco Central e para as carreiras da área de Gestão Governamental. Como se observa, o Governo optou por aplicar índices ligeiramente diferenciados a cada ano, provavelmente para não configurar aumento linear, embora a diferença ao final seja irrelevante. Carreira 2012/2013 2013/2014 2014/2015 BCB 4,9% 5,1% 5,0% Gestão Governamental 5,0% 4,9% 5,1% Segundo o Apito Brasil, hoje foram encaminhadas duas mensagens da Presidência da República (577 e 578) contendo dois projetos de lei (ainda sem numeração) cruciais para a efetivação do reajuste. A primeira mensagem trata do PL que vai alterar a LDO de 2013 (parágrafo 1° do art. 76). A segunda fala do PL que define o reajuste para os servidores do Banco Central do Brasil e várias outras carreiras e cargos que não assinaram o acordo anteriormente. A tramitação mais importante neste momento é a do PL que altera a LDO. Conforme contatos que mantivemos nas lideranças, o PL que altera a LDO deve ser votado na CMO hoje no final da tarde ou início da noite, sendo encaminhado para o Plenário do Congresso Nacional em seguida. O ideal é que seja aprovado junto com a votação da LOA de 2013. Vai depender apenas de quórum e da superação dos embates relativos à questão dos vetos presidenciais em outros tramites não relacionados ao reajuste dos servidores. A votação do segundo PL, que define o reajuste, está em princípio prejudicada para este ano, pois esse projeto, ao contrário do primeiro, precisa tramitar em separado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sendo que este último já encerrou o ano legislativo. Assim a completa tramitação do reajuste deve ocorrer com a reabertura do ano legislativo em fevereiro de 2013. O reajuste para janeiro, neste caso, será pago de forma retroativa.

  ...

  ...

Tendo em vista a grande repercussão sobre a decisão do STF de equiparação do auxílio-alimentação de servidores públicos pertencentes a carreiras diferentes, republicamos abaixo, o Apito Brasil nº165 de 27/11/2012.

Governo inclui reajustes para mais servidores no Orçamento de 2013

O Sinal esteve hoje, 19 de dezembro, no Congresso para visitar alguns parlamentares e acompanhar a evolução dos projetos de lei que alteram a LDO e permitem reajuste para as carreiras que não fizeram acordo até 30 de agosto.