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O Banco Central do Brasil alterou seu MSP com a finalidade de desconsiderar o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em flagrante contradição com o ato da Presidenta da República, Dilma Rousseff, que, em 10.11.2011, sancionou a Lei 12.519, que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado todo dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. O ato do BCB é um desrespeito a luta contra a discriminação racial, e certamente, não é atitude que se espera de um órgão público que deveria valorizar e respeitar a diversidade racial em nosso país. O Sinal-RJ, através de correspondência enviada ao Sr. Altamir Lopes (vd. quadro abaixo), questionou o fato, mas infelizmente a alta direção não se sensibilizou. Infelizmente, com essa atitude, que poderá até ser entendida como um ato discriminatório, o BCB se isola perante os demais órgãos federais, cabendo ressaltar que o Diretor Altamir em sua correspondência justificou que “..o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem orientado, conforme despacho anexo, no sentido de que os órgãos federais sediados nas localidades em que se comemora esta data funcionem normalmente”, afirmação que cai por terra, pois CVM e SUSEP respeitarão a data e comemorarão o feriado. Ainda há tempo para o BCB corrigir esse ato em desalinho com sua obrigação de respeito aos valores nacionais. Com a palavra, o Diretor Altamir Lopes.   Leia a troca de correspondências entre Sinal-RJ e a DIRAD Rio, 18 de outubro de 2012 Ao Diretor de Administração do Banco Central do Brasil Altamir Lopes Senhor Diretor, Segundo se depreende do art. 2º da PORTARIA MPOG Nº 595/2011, os feriados a serem observados são aqueles elencados na portaria bem como aqueles previstos nas leis estaduais e federais. Ora, o referido feriado de Zumbi consta tanto de lei estadual como de lei municipal, devendo, tanto pela portaria quanto pela lei, ser respeitado. Ressalta-se, novamente, que o número de feriados limitados a 4 são os feriados religiosos, sendo silente a lei quanto ao número máximo de feriados não religiosos. Causa ainda mais estranheza o fato da Susep e CVM, autarquias federais com sede no Rio de Janeiro, além da SRF, sujeitas às determinações do mesmo MPOG, respeitarem o feriado de Zumbi, adotando ponto facultativo com manutenção apenas das atividades de plantão, enquanto o Banco Central do Brasil opta por passar ao lado da lei desrespeitando a data. Só nos resta lamentar a postura da Diretoria de Administração da casa, que, mais uma vez, desloca-se das boas práticas de gestão e respeito a pluralidade, deslocando-se, inclusive, das diretivas de promoção da igualdade racial adotadas pelo governo federal. Este isolamento causa estranheza e perplexidade no corpo funcional. Atenciosamente, ************************** On Thu, 18 Oct 2012 07:15:06 -0300, Gerencia RJ wrote: From: Altamir Lopes Sent: Wednesday, October 17, 2012 8:49 PM To: SINAL RJ Subject: RES: Dia Nacional da Consciência Negra Ao Sinal/RJ Senhor Presidente, Em atenção ao pedido objeto da mensagem abaixo, presto os esclarecimentos que seguem. 2. Os feriados em âmbito nacional são regulados pela Lei (federal) nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que estabelece: “Art. 1º. São feriados civis; I – os declarados em lei federal; II – a data magna do Estado fixada em lei estadual; III – os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal.” 3. Conforme sobressai da lei, os feriados civis – em cuja categoria, como acertadamente alega V. Sª, se incluiria o Dia da Consciência Negra – restringem-se àqueles declarados em lei federal e à data magna fixada em lei estadual. Nesse sentido, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem orientado, conforme despacho anexo, no sentido de que os órgãos federais sediados nas localidades em que se comemora esta data funcionem normalmente. No mesmo sentido, a Portaria MP nº 595/2011, também anexa, que divulga os feriados e pontos facultativos para o exercício de 2012, não contempla a mencionada data. 4. Ante o exposto, e sem prejuízo de reconhecer a relevância das comemorações do Dia da Consciência Negra para a cultura do País, informo que esta Autarquia seguirá as disposições legais vigentes e as orientações traçadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para os órgãos e entidades da Administração federal direta, autárquica e fundacional. Atenciosamente, Altamir Lopes Diretor da Dirad Secretaria-Executiva Diretoria de Administração Tel.:+55 (61) 3414-1100 E-mail:altamir@bcb.gov.br ************************** De: SINAL RJ [mailto:sinalrj@sinal.org.br] Enviada em: quarta-feira, 17 de outubro de 2012 15:39 Para: Altamir Lopes Assunto: Dia Nacional da Consciência Negra Prioridade: Alta Ao Diretor de Administração do Banco Central do Brasil Sr. Altamir Lopes Prezado Senhor, O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central do Brasil – SINAL-RJ vem questionar a Atualização MSP nº 697, de 28.10.2010 que retirou a data de 20 de novembro, relativa ao Aniversário da Morte de Zumbi dos Palmares (Lei nº 2.307, de 17/04/1995), também conhecida como “Feriado do Zumbi”, dos feriados observados pela praça do Rio de Janeiro. Os principais motivos do nosso espanto com a atitude do Banco Central do Brasil, bem como sua justificativa para o não acatamento do feriado, estão expostos abaixo. O BCB apenas informa que há um limite de feriados religiosos que podem ser concedidos mediante lei municipal, no entanto, cabe ressaltar, esse feriado não tem cunho religioso, sendo escolhida a data de 20 de novembro pelo fato de, nesse dia, no ano de 1695, ter morrido Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares – é também reconhecida como Dia Nacional da Consciência Negra, sendo feriado estadual (Lei nº 4007, de 12/11/2002), vigente e válido, o qual vem sendo completamente desrespeitado por essa Autarquia. Mais importante, a justificativa do Banco elege a data de Zumbi como excedente ao número máximo de 4 feriados locais. A opção por negar e esvaziar a luta histórica contra as barbaridades a que todos os afro-descendentes foram submetidos e a todo preconceito que ainda acontece nos dias atuais, não condiz com o histórico dessa instituição de respeito à diversidade. O respeito a essa data serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional, recentemente reforçada pela manifestação da Presidente Dilma Rousseff, no tocante à exigência de cotas para o serviço público. Por fim, o SINAL-RJ solicita a revisão da medida adotada, retornando o feriado do Dia da Consciência Negra, ou feriado do Zumbi, a ser respeitado nesta praça. Atenciosamente,  

      Ano I - Número 15 - 07.11.2012 NOVENTA E QUATRO PROPOSTAS SOBRE A VALORIZAÇÃO DAS REGIONAIS     Marcelo Mello De 15 a 18 de novembro será realizada, em Belém (PA), a XXV Assembleia Nacional Deliberativa (AND) do Sinal. Principal momento de deliberação sobre os rumos a ser tomados, nos próximos dois anos, por nosso Sindicato, a AND deverá contar com a participação de cerca de cem delegados, eleitos nas dez praças do BCB. A significativa e inadiável questão da Valorização das Regionais será um dos três temas em debate na AND (os outros dois serão Política Salarial e Alterações Estatutárias). No último dia 5, 2a.-feira passada, no Rio de Janeiro, os colegas das fotos produziram, a partir de 6 perguntas, um total de 94 propostas sobre a Valorização das Regionais, a ser submetidas à AND após um processo de adequação, consolidação etc. Apresentamos a você, a seguir, ainda sem sua formatação final, tais proposições. Boa leitura!   a) Que tipo de presença o BCB deve ter no território nacional? 1) Representação nas principais cidades brasileiras; 2) Representatividade em todas as cidades de população acima de 1.000.000 de habitantes e em todas as capitais da Federação e aquelas tidas como polos econômicos; 3) Representação do MECIR em todas as localidades acima; 4) Idem, atendimento ao público; 5) No caso da supervisão bancária, retornar o uso da fiscalização das agências; 6) Representação nas principais cidades brasileiras, sem que se tenha uma mesma estrutura administrativa (padronizada), ou seja, a atividade predominante na região é que irá definir; 7) O BC deve ter maior visibilidade em todo território nacional, com representação em todos os estados; 8) A mais abrangente possível, utilizando os meios de comunicação que a tecnologia permitir, além da presença física; 9) Escritórios temporários de acordo com as demandas econômicas; 10) Presença física atendendo as demandas da sociedade local; 11) Presença constante em prol da sociedade, a qual é obrigação do BC exercer; 12) Presença voltada ao atendimento de pessoas físicas e jurídicas.   b) O que a administração do BCB deve fazer, com vistas à valorização das regionais? 13) Iniciar, imediatamente, o processo de descentralização de componentes administrativos, atualmente existentes na Sede, a exemplo do que o DEPES já vem fazendo por interesse próprio; 14) Aumentar o número de regionais ou representações e a quantidade de servidores nelas; 15) Descentralizar a Sede Brasília; 16) Primeiro preencher quadro funcional através de concursos e que os aprovados migrem para as demais regionais; 17) Distribuição equânime das comissões; 18) Acabar com a concentração de departamentos em Brasília. Criar canais para ouvir as demandas das regionais; 19) SAP ou SAC em todas as regionais; 20) Indicar um representante com autonomia/autoridade que participe das reuniões da superior administração do BCB; 21) Descentralizar as comissões no âmbito da Sede; 22) Escritórios temporários subordinados às regionais para aumentar a área de atuação em polos econômicos de maior relevância; 23) Ampliação do número de representações regionais em território brasileiro; 24) Cargos com grau de responsabilidade semelhantes na sede e nas regionais devem ter o mesmo critério de comissionamento; 25) Devolver às regionais tudo que foi retirado; 26) Liberação de ponto dos representantes do Sinal, pelo menos 3; 27) Resgatar as funções do MECIR que foram dadas ao BB;   c) O que o SINAL deve fazer com vista à valorização das regionais? 28) Aumentar a presença em cada regional; 29) Promoção de debates sobre o papel do Banco; 30) Os debates como papel de envolvimento com os servidores; 31) Enfatizar a redução da terceirização, capacitando os servidores para essas tarefas; 32) Solicitar reuniões abertas das diretorias com a participação do Sinal e dos servidores; 33) Cobrar do Banco o resgate das atribuições regionais; 34) Cobrar do Banco realização de concursos regionalizados; 35) Buscar novas propostas entre todos os servidores: 36) Debates interativos, como esse, para produção de propostas; 37) Promoção de debate com a sociedade sobre o BC e o SFN; 38) Trabalhar para diminuir a distância entre os servidores que executam daqueles que decidem; 39) Demandar que o diretor de Administração visite, anualmente, as regionais com o objetivo de conhecer as demandas locais; 40) Requisitar participação do Sinal e dos servidores sobre reestruturações do Banco; 41) As representações do Sinal devem buscar inserção e apoio na representação política social; 42) Reunião com todos os diretores, das diversas áreas, ressaltando a necessidade de participação direta nos assuntos de responsabilidade das regionais; 43) Exigir que o BC, dentro da Lei de Acesso à Informação, ofereça o mesmo grau de informação dado aos servidores e gerentes da Sede aos servidores das regionais, principalmente aquelas relativas às estratégias e táticas de trabalho; 44) Campanha intensiva de filiação dos servidores; 45) Pressionar o BCB a assumir novas atribuições inerentes a sua responsabilidade, como carta de crédito, factoring etc. 46) Domínio do quadro nacional de comissionamento e a contraposição à estrutura de cargos no BC;   d) O que é possível fazer, para além do que hoje se encontra estabelecido (ou seja, de modo radicalmente inovador, vanguardista, “fora do quadrado”), com vistas à valorização das regionais? 47) Participação do SINAL no planejamento estratégico; 48) Identificar, nos registros existentes, que refletem as posições oficiais do BC acerca do assunto, aquelas que versam sobre o tema, para exploração de possíveis brechas; 49) Resgate das atribuições do Banco que foram transferidas para a Sede; 50) Devolver o controle de atividades regionalizadas para as regionais; 51) Adotar práticas de gestão que viabilizem o trabalho em casa; 52) Dar aos departamentos do BCB o status de agências reguladoras; 53) Promover maior colaboração entre o BC e governos e assembleias estaduais; 54) Criação do cargo de diretor representante dos servidores, com assento na diretoria colegiada, com direito a voto; 55) Criação de espaço para recepção de denúncias anônimas referente a atos de corrupção e/ou improbidade; 56) Criação de bancos centrais regionalizados (nos moldes do FED); 57) Implementação da figura do chefe de departamento regional com assento no colegiado; 58) Descentralização de atividades hoje centralizadas em Brasília;   e) O que é possível fazer para que a valorização das regionais influa positivamente na qualidade de vida no trabalho (QVT) dos servidores do BCB? 59) Maior autonomia aos servidores das regionais permitirá mais satisfação no trabalho, portanto QVT; 60) Flexibilização do horário de trabalho tendo em vista as condições locais/regionais, trânsito, cultura local etc. 61) Realização de concursos para suprir lacunas e oxigenar as regionais; 62) Indicação de 1 (um) representante com autonomia/autoridade junto à superior administração; 63) Qualquer coisa que se faça em relação à valorização já reflete positivamente na QVT dos servidores; 64) Maior participação no processo decisório; 65) Levar em conta o feedback de quem faz (o serviço, a tarefa), o executor; 66) Mais imposição das regionais (ex.: SP em relação ao mercado financeiro); 67) A política de valorização deve efetivamente promover a descentralização das atividades para impactar realmente a QVT; 68) A valorização das regionais só vai acontecer com a valorização dos servidores; 69) Maior incremento da capacitação do servidor regional em conformidade com aquilo que ele realiza; 70) Mudança radical na política, na visão do Banco Central; hoje temos uma visão restrita, já que é centralizadora; 71) A permanência do servidor em local próximo a seus familiares (a regionalização de concursos resolveria isso, acabando o processo de mobilidade); 72) Trabalho em casa, diminuindo assim o fluxo do trânsito, aumenta a QVT e o tempo dedicado às tarefas; 73) BC incentivar junto às prefeituras locais a criação de ciclovias para acesso ao local, com esquema de estacionamento e segurança;   f) Indique algumas resistências esperadas no processo de valorização das regionais e algumas estratégias possíveis de superação de tais resistências. 74) Valorização é capacitar postos de comando. É isso se consubstancia com funções de responsabilidade; 75) Responsabilidade deve ser remunerada (comissionamento); 76) Resistência na sede devido a uma prática/política de centralização das comissões em Brasília; 77) Com a verticalização, as responsabilidades, mas com critérios de comissionamento diferentes; 78) Há resistências na própria representação sindical (SINAL); 79) A superior administração, com a perda de autoridade, oferecerá resistência; 80) Como estratégia, a valorização do representante regional, com a volta dos departamentos; 81) Estratégia: envolver a representação política local (deputados/senadores) em favor das regionais;   82) Resistência da Sede; 83) Participação de representantes das regionais nos eventos de planejamento estratégico, independente do nível de comissionamento; 84) Procurar não normatização do BC, possíveis brechas; 85) Dificuldade em se aceitar a descentralização para parte da cúpula; 86) Resistência à inovação/ões pois a corroboração final está sempre a um nível acima; 87) O processo de discussão deveria ser mais fragmentado, ou seja, com mais espaços de debate; 88) Resistência associada para perda de poder na sede de decisão e de recursos financeiros; 89) Aumento da autonomia administrativa do BC; 90) Aumento da mobilidade para as regionais; 91) Com a informatização do processo de trabalho, a Sede não justifica a centralização; 92) O mesmo argumento serve para o trabalho nas regionais e, no limite, em casa; 93) Argumento dos custos com as regionais, que seriam mais altos; 94) O custo não pode ser impeditivo para qualidade de vida no trabalho (QVT).   Manifestações, de qualquer natureza, quanto ao texto - críticas, sugestões etc. - serão muito bem-vindas. Caso você tenha interesse em fazê-las, por favor clique aqui.    

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Tendo em vista diversas solicitações de esclarecimentos e reclamações de registro indevido das folgas a que tem direito o servidor quando trabalha nas eleições, o Sinal, em 18 de outubro, formalizou junto ao DEPES um Pedido Administrativo para imediata adequação do MSP - Manual de Serviço de Pessoal – item 4-5-8-V – à Lei Federal nº 9.504/97 que estabelece normas para as eleições e define os direitos dos servidores  requisitados pela Justiça Eleitoral para auxiliar nos trabalhos eleitorais.

Brasília, 05 de novembro de 2012. Prezado editor, A matéria "Governo reabre diálogo com os sangues azuis" contém várias informações equivocadas. Sobre os...

Como informamos, terminou ontem, 5, o prazo para inserções de comentários e propostas online para a Assembleia Nacional Deliberativa (AND). A participação foi razoável, com 293 interações.

O apoio parlamentar buscado pelo Sinal, com outras entidades, para a (re) abertura das negociações começa a dar resultados, como noticiou hoje, 5, o Correio Braziliense. A edição de quinta-feira, 1º, do Apito (154), antecipou as informações do jornal, mostrando os esforços, em especial, dos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Conselho Nacional (CN) do sindicato em sua reunião de São Paulo. Também preocupados com a exclusão na folha orçamentária 2013 das carreiras estratégicas para o Estado, deputados da base aliada cumprem o compromisso assumido com as lideranças sindicais e abrem caminhos para as negociações junto à ministra do Planejamento, Miriam Belchior.    Integrantes do GT do Sinal, os diretores nacionais de Relações Externas, José Ricardo, e de Assuntos Intersindicais, Iso Sendacz, e o presidente da Regional Recife, Joaquim Bezerra de Menezes, conversaram na semana passada com o relator-geral do Orçamento da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), entre outros parlamentares

Hoje, 5, é o último dia para o envio de sugestões e críticas online aos temas em debate de nossa instância máxima, a ser realizada na semana da República, entre 15 e 18 de novembro em Belém do Pará.

Com o objetivo de agilizar as discussões do Regimento Interno da XXV Assembleia Nacional Deliberativa (AND), disponibilizamos hoje, 5, o texto-base para análise e sugestões dos Delegados. O texto final será votado na primeira plenária.

De 15 a 18 de novembro será realizada, em Belém (PA), a XXV Assembleia Nacional Deliberativa (AND) do Sinal. Principal momento de deliberação sobre os rumos a ser tomados, nos próximos dois anos, por nosso Sindicato, a AND deverá contar com a participação de cerca de cem delegados, eleitos nas dez praças do BCB. A significativa e inadiável questão da Valorização das Regionais será um dos três temas em debate na AND. Convidamos, vivamente, você, a participar dessa discussão! Nessa intenção, encaminhamos, no dia 17.10.2012, três perguntas por nós formuladas para você, com vistas ao estímulo da discussão em torno da importante questão da Valorização das Regionais do BCB: 1 - Você considera o seu trabalho adequado, levada em conta a sua qualificação para realizá-lo? 2 - Você se sente motivado para realizar o trabalho que lhe é atribuído? 3 - Você acha que o BCB adota práticas que incentivam a participação ativa dos servidores lotados nas Regionais em todas as esferas das atividades de trabalho, inclusive as de formulação? Dando continuidade ao processo de incentivo ao debate, enviamos, a seguir, em 22.10.2012, três novas perguntas a respeito da Valorização das Regionais: 4 - Você acha que a presença do BCB no território nacional reconhece a imensa diversidade de vocações econômico-financeiras, identidades culturais e realidades sociais do Brasil? Por que? 5 - Você acha que está em curso um processo de desmonte das Regionais do BCB? Por que? 6 - Se sim, por favor indique algumas possibilidades concretas de combate a tal processo. Mantendo a proposição de busca da troca de ideias em torno da Valorização das Regionais, submetemos a você, em 24.10.2012, mais três perguntas: 7. Você acha que o tema da presença do BCB regionalmente no território nacional guarda alguma relação com o Artigo 192 da Constituição Federal? Em que sentido? 8. Você sabia que o Sinal já dispõe de um conjunto importante de reflexões acumuladas acerca desse assunto, contidas na proposta Artigo 192 da Constituição Federal – SFN Cidadão? (Para acessá-las, clique aqui). 9.Você acha que o BCB valoriza mais o seu papel de agente centrado no funcionamento do sistema financeiro, em detrimento das suas responsabilidades como agente a serviço dos interesses do Estado? Por quê? Uma vez mais, apresentamos a você, em 29.10.2012, três novas perguntas a propósito da Valorização das Regionais: 10 - Você acha que a Administração Central do BCB vem tomando decisões no sentido da centralização do processo decisório em Brasília? 11 - Você se considera submetido a uma cadeia de comando que, em última instância, é autoritária, pouco aberta ao diálogo e insensível? Como você caracteriza o modo pelo qual a hierarquia institucional incide sobre você? 12 - Você considera que o seu trabalho no BCB proporciona acesso a uma realização profissional em sentido amplo? Por fim, voltamos hoje a você, oferecendo mais três novas perguntas - as últimas, totalizando quinze - acerca da Valorização das Regionais: 13 - Em sua opinião, o sentido que você atribui ao seu trabalho no BCB guarda relação com a sua qualidade de vida? De que forma? 14 - Você considera que o seu trabalho contribui para que o BCB cumpra a sua missão institucional? De que forma? 15 - Que tipo de presença você acha que o BCB deve ter no território nacional? Por gentileza, reflita sobre essas perguntas e, se possível, produza respostas para todas elas ou para aquelas que você julgue adequado responder, postando tais respostas na aba Valorização das Regionais do Blog da AND ou clicando aqui até o dia 05.11.2012, data-limite para o oferecimento de propostas à AND. Contando com sua sua co-laboração, sob a forma de oferecimento de comentários (críticas, sugestões etc.), e, ainda, incentivo aos demais integrantes da Comunidade BCB a participar do processo de construção coletiva de um momento de máxima expressão política do Sinal, a AND, Com nossas saudações sindicais e abraços, Coordenação do tema Valorização das Regionais da XXV AND do Sinal. Manifestações, de qualquer natureza, quanto ao texto - críticas, sugestões etc. - serão muito bem-vindas. Caso você tenha interesse em fazê-las, por favor clique aqui.