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O Sinal-RJ convida você para uma reunião amanhã, 3ªf, 13/11, 12h30, na sede do SINAL-RJ, com o consultor jurídico Dr. Paulo Cesar Salles, para tratar das providências necessárias para garantir o direito dos servidores do BCB-RJ, referentes ao feriado do dia 20.11, que a DIRAD insiste em não reconhecer. Sede do Sinal-RJ - Av. Presidente Vargas, 962/11º andar - Tel: 3184-3500 (ao lado do prédio da EMBRATEL)  

Bastou o Sinal investir recursos e sair a campo com o SinalPrev para o Banco Central resolver reexaminar a inviabilidade – até pouco tempo atrás alegada pela Administração – da instituição, na Centrus, do plano de contribuição definida – Plano CD –, mediante patrocínio não contributivo do BCB, pendente desde a MPv nº 1.535-7, de 11 de julho de 1997, convertida, após várias reedições, na Lei nº 9.650/98, de 27 de maio de 1998.

Conforme noticiamos no Apito 157, os coordenadores da Frente São Paulo pela PEC 555, Paulo Lino (Sinal-SP) e Luiz Fuchs (Sindifisco-SP), reuniram-se dia 8 passado com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) e entregaram um ofício solicitando a imediata inclusão da PEC na ordem do dia, para votação em plenário.  

  Marcelo Mello De 15 a 18 de novembro será realizada, em Belém (PA), a XXV Assembleia Nacional Deliberativa (AND) do Sinal. Principal momento de deliberação sobre os rumos a ser tomados, nos próximos dois anos, por nosso Sindicato, a AND deverá contar com a participação de cerca de cem delegados, eleitos nas dez praças do BCB. A significativa e inadiável questão da Valorização das Regionais será um dos três temas em debate na AND (os outros dois serão Política Salarial e Alterações Estatutárias). No último dia 5, 2a.-feira passada, no Rio de Janeiro, os colegas das fotos produziram, a partir de 6 perguntas, um total de 94 propostas sobre a Valorização das Regionais, a ser submetidas à AND após um processo de adequação, consolidação etc. Apresentamos a você, a seguir, ainda sem sua formatação final, tais proposições. Boa leitura! a) Que tipo de presença o BCB deve ter no território nacional? 1) Representação nas principais cidades brasileiras; 2) Representatividade em todas as cidades de população acima de 1.000.000 de habitantes e em todas as capitais da Federação e aquelas tidas como polos econômicos; 3) Representação do MECIR em todas as localidades acima; 4) Idem, atendimento ao público; 5) No caso da supervisão bancária, retornar o uso da fiscalização das agências; 6) Representação nas principais cidades brasileiras, sem que se tenha uma mesma estrutura administrativa (padronizada), ou seja, a atividade predominante na região é que irá definir; 7) O BC deve ter maior visibilidade em todo território nacional, com representação em todos os estados; 8) A mais abrangente possível, utilizando os meios de comunicação que a tecnologia permitir, além da presença física; 9) Escritórios temporários de acordo com as demandas econômicas; 10) Presença física atendendo as demandas da sociedade local; 11) Presença constante em prol da sociedade, a qual é obrigação do BC exercer; 12) Presença voltada ao atendimento de pessoas físicas e jurídicas. b) O que a administração do BCB deve fazer, com vistas à valorização das regionais? 13) Iniciar, imediatamente, o processo de descentralização de componentes administrativos, atualmente existentes na Sede, a exemplo do que o DEPES já vem fazendo por interesse próprio; 14) Aumentar o número de regionais ou representações e a quantidade de servidores nelas; 15) Descentralizar a Sede Brasília; 16) Primeiro preencher quadro funcional através de concursos e que os aprovados migrem para as demais regionais; 17) Distribuição equânime das comissões; 18) Acabar com a concentração de departamentos em Brasília. Criar canais para ouvir as demandas das regionais; 19) SAP ou SAC em todas as regionais; 20) Indicar um representante com autonomia/autoridade que participe das reuniões da superior administração do BCB; 21) Descentralizar as comissões no âmbito da Sede; 22) Escritórios temporários subordinados às regionais para aumentar a área de atuação em polos econômicos de maior relevância; 23) Ampliação do número de representações regionais em território brasileiro; 24) Cargos com grau de responsabilidade semelhantes na sede e nas regionais devem ter o mesmo critério de comissionamento; 25) Devolver às regionais tudo que foi retirado; 26) Liberação de ponto dos representantes do Sinal, pelo menos 3; 27) Resgatar as funções do MECIR que foram dadas ao BB; c) O que o SINAL deve fazer com vista à valorização das regionais? 28) Aumentar a presença em cada regional; 29) Promoção de debates sobre o papel do Banco; 30) Os debates como papel de envolvimento com os servidores; 31) Enfatizar a redução da terceirização, capacitando os servidores para essas tarefas; 32) Solicitar reuniões abertas das diretorias com a participação do Sinal e dos servidores; 33) Cobrar do Banco o resgate das atribuições regionais; 34) Cobrar do Banco realização de concursos regionalizados; 35) Buscar novas propostas entre todos os servidores: 36) Debates interativos, como esse, para produção de propostas; 37) Promoção de debate com a sociedade sobre o BC e o SFN; 38) Trabalhar para diminuir a distância entre os servidores que executam daqueles que decidem; 39) Demandar que o diretor de Administração visite, anualmente, as regionais com o objetivo de conhecer as demandas locais; 40) Requisitar participação do Sinal e dos servidores sobre reestruturações do Banco; 41) As representações do Sinal devem buscar inserção e apoio na representação política social; 42) Reunião com todos os diretores, das diversas áreas, ressaltando a necessidade de participação direta nos assuntos de responsabilidade das regionais; 43) Exigir que o BC, dentro da Lei de Acesso à Informação, ofereça o mesmo grau de informação dado aos servidores e gerentes da Sede aos servidores das regionais, principalmente aquelas relativas às estratégias e táticas de trabalho; 44) Campanha intensiva de filiação dos servidores; 45) Pressionar o BCB a assumir novas atribuições inerentes a sua responsabilidade, como carta de crédito, factoring etc. 46) Domínio do quadro nacional de comissionamento e a contraposição à estrutura de cargos no BC; d) O que é possível fazer, para além do que hoje se encontra estabelecido (ou seja, de modo radicalmente inovador, vanguardista, “fora do quadrado”), com vistas à valorização das regionais? 47) Participação do SINAL no planejamento estratégico; 48) Identificar, nos registros existentes, que refletem as posições oficiais do BC acerca do assunto, aquelas que versam sobre o tema, para exploração de possíveis brechas; 49) Resgate das atribuições do Banco que foram transferidas para a Sede; 50) Devolver o controle de atividades regionalizadas para as regionais; 51) Adotar práticas de gestão que viabilizem o trabalho em casa; 52) Dar aos departamentos do BCB o status de agências reguladoras; 53) Promover maior colaboração entre o BC e governos e assembleias estaduais; 54) Criação do cargo de diretor representante dos servidores, com assento na diretoria colegiada, com direito a voto; 55) Criação de espaço para recepção de denúncias anônimas referente a atos de corrupção e/ou improbidade; 56) Criação de bancos centrais regionalizados (nos moldes do FED); 57) Implementação da figura do chefe de departamento regional com assento no colegiado; 58) Descentralização de atividades hoje centralizadas em Brasília; e) O que é possível fazer para que a valorização das regionais influa positivamente na qualidade de vida no trabalho (QVT) dos servidores do BCB? 59) Maior autonomia aos servidores das regionais permitirá mais satisfação no trabalho, portanto QVT; 60) Flexibilização do horário de trabalho tendo em vista as condições locais/regionais, trânsito, cultura local etc. 61) Realização de concursos para suprir lacunas e oxigenar as regionais; 62) Indicação de 1 (um) representante com autonomia/autoridade junto à superior administração; 63) Qualquer coisa que se faça em relação à valorização já reflete positivamente na QVT dos servidores; 64) Maior participação no processo decisório; 65) Levar em conta o feedback de quem faz (o serviço, a tarefa), o executor; 66) Mais imposição das regionais (ex.: SP em relação ao mercado financeiro); 67) A política de valorização deve efetivamente promover a descentralização das atividades para impactar realmente a QVT; 68) A valorização das regionais só vai acontecer com a valorização dos servidores; 69) Maior incremento da capacitação do servidor regional em conformidade com aquilo que ele realiza; 70) Mudança radical na política, na visão do Banco Central; hoje temos uma visão restrita, já que é centralizadora; 71) A permanência do servidor em local próximo a seus familiares (a regionalização de concursos resolveria isso, acabando o processo de mobilidade); 72) Trabalho em casa, diminuindo assim o fluxo do trânsito, aumenta a QVT e o tempo dedicado às tarefas; 73) BC incentivar junto às prefeituras locais a criação de ciclovias para acesso ao local, com esquema de estacionamento e segurança; f) Indique algumas resistências esperadas no processo de valorização das regionais e algumas estratégias possíveis de superação de tais resistências. 74) Valorização é capacitar postos de comando. É isso se consubstancia com funções de responsabilidade; 75) Responsabilidade deve ser remunerada (comissionamento); 76) Resistência na sede devido a uma prática/política de centralização das comissões em Brasília; 77) Com a verticalização, as responsabilidades, mas com critérios de comissionamento diferentes; 78) Há resistências na própria representação sindical (SINAL); 79) A superior administração, com a perda de autoridade, oferecerá resistência; 80) Como estratégia, a valorização do representante regional, com a volta dos departamentos; 81) Estratégia: envolver a representação política local (deputados/senadores) em favor das regionais; 82) Resistência da Sede; 83) Participação de representantes das regionais nos eventos de planejamento estratégico, independente do nível de comissionamento; 84) Procurar não normatização do BC, possíveis brechas; 85) Dificuldade em se aceitar a descentralização para parte da cúpula; 86) Resistência à inovação/ões pois a corroboração final está sempre a um nível acima; 87) O processo de discussão deveria ser mais fragmentado, ou seja, com mais espaços de debate; 88) Resistência associada para perda de poder na sede de decisão e de recursos financeiros; 89) Aumento da autonomia administrativa do BC; 90) Aumento da mobilidade para as regionais; 91) Com a informatização do processo de trabalho, a Sede não justifica a centralização; 92) O mesmo argumento serve para o trabalho nas regionais e, no limite, em casa; 93) Argumento dos custos com as regionais, que seriam mais altos; 94) O custo não pode ser impeditivo para qualidade de vida no trabalho (QVT).

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Dando seguimento ao trabalho pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555, que isenta gradativamente da contribuição previdenciária os servidores públicos aposentados e pensionistas, os coordenadores da Frente São Paulo pela PEC 555, Paulo Lino (Sinal-SP) e Luiz Fuchs (Sindifisco-SP), reuniram-se hoje, 8, com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Eles entregaram documento solicitando a imediata inclusão da PEC na ordem do dia, para votação em plenário.                                                                                          Foto: Rodolfo Stuckert  

O Grupo de Trabalho do Sinal, composto pelo diretores nacionais de Relações Externas, José Ricardo, de Estudos Técnicos, Edilson Rodrigues de Souza, e pelos representantes dos Conselhos Regionais, Abrahão Patruni Jr. (Curitiba) e Paulo Lino (São Paulo), em constante atuação no Congresso Nacional, reforçou nesta semana a articulação com o Parlamento para acelerar a (re) abertura de negociações salariais com o governo.    

Na manhã de ontem, 7, o conselheiro regional de São Paulo, Paulo Lino, representando o Sinal, participou de reunião na Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) com diretores das três entidades do Grupo Fisco.

O evento, ocorrido ontem, 7, em Brasília, contou com a presença do diretor nacional de Assuntos Intersindicais do Sinal, Iso Sendacz.

O presidente nacional do Sinal, Sérgio Belsito, participou ontem, 7, do II Congresso Nacional da Carreira de  Finanças e Controle  (II Conacon), a convite da Unacon Sindical, para debater "democratização das relações de trabalho, lei de greve e regulamentação do artigo 151 da convenção da OIT”.