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Governo descumpre a Constituição Federal
Assembleia Geral Nacional, 5ª.f - 19.7 - 14h
Manter a mobilização e exigir nossos direitos
Na última semana, o Governo divulgou uma instrução, assinada pelo Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sergio Mendonça, alertando sobre a possibilidade de desconto de ponto, tentando intimidar os servidores que se envolvessem em paralisações do trabalho.
Cabe lembrar que essas paralisações foram realizadas em resposta à ameaça colocada na Mesa de Negociação, de que o reajuste salarial, na melhor das hipóteses, só em 2014. Como os servidores estavam com a razão, a intimidação não funcionou.
Além de ser algo despropositado, pois o verdadeiro responsável por essas paralisações é o próprio Governo, que com sua postura intransigente acirra o ânimo dos servidores, essa atitude revela um contrassenso nas hostes governamentais.
Esse mesmo governo, dito dos trabalhadores, que se apressa em nos ameaçar com o corte do ponto, é o mesmo que descumpre o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que determina correção anual do salário do servidor público.
“Artigo 37, da CF"
"X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;"
O Governo tem que resolver o que quer na vida, pois não pode ser legalista em um aspecto e descumpridor da lei, quando lhe interessa. Isso não é próprio de governantes que prezam a democracia.
Abaixo transcrevemos trecho de reportagem do Jornal O Globo, de 13.7.2012
"UFRJ decide não informar controle de ponto dos servidores"
Medida impede o corte dos salários dos grevistas, como queria o Ministério do Planejamento
http://oglobo.globo.com/educacao/ufrj-decide-nao-informar-controle-de-ponto-dos-servidores-5454990
"RIO - Em reunião na manhã desta quinta-feira (12), o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) decidiu não informar o controle de ponto de professores e servidores ao Ministério do Planejamento, conforme orientação da Secretaria de Relações de Trabalho do órgão. Na prática, a instituição impede que o ponto dos grevistas seja cortado. Estudantes que ocupam o prédio da reitoria desde a madrugada realizam agora uma assembleia, mas já adiantaram que devem deixar o local."
Determinação dos professores é recompensada
Matéria publicada no Globo.com por Gerson Camarotti - sex, 13/07/12
Governo faz proposta definitiva de até 45% para professores universitários
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, apresenta neste momento uma proposta definitiva de aumento para professores universitários e de escolas técnicas de aumento dos salários de até 45% em três anos. O reajuste terá um impacto no orçamento da União de R$ 3,9 bilhões.
Participam da reunião com os representantes dos sindicatos a ministra Miriam Belchior e o ministro da Educação, Aloísio Mercadante. O movimento grevista nas federais, em alguns estados, dura cerca de dois meses.
A proposta do governo tem como critério o estímulo à dedicação exclusiva e a produção acadêmica nas universidades e escolas técnicas. Por essa proposta, o salário de um professor universitário com doutorado e dedicação exclusiva vai passar dos atuais R$ 11.700 para R$ 17 mil até 2015. Será um reajuste de 45% em três anos.
Para professores com doutorado e pouco tempo de vida acadêmica, o reajuste será de 33%, passando dos atuais R$ 7.300 para R$ 10 mil. Pela proposta, haverá um estratégia de alongar a carreira do professor universitário com novas faixas salariais. Os professores com mestrados terão reajustes de entre 25% e 27%. Também será estimulada a titulação dos professores de escolas técnicas.
“Essa não é uma proposta para negociação. Essa é a proposta do governo para valorizar a educação”, disse Miriam Belchior ao Blog. Ela lembra, que os professores universitários já tiveram reajuste de 4% esse ano. “Os professores estão no topo da lista de prioridades. Mas houve precipitação dessa greve. Com essa proposta, o governo confia que atende as reivindicações da categoria”.
A ministra do Planejamento ressaltou ainda que é preciso fazer uma proposta realista para as contas públicas num momento de crise financeira internacional. Sobre as reivindicações das demais categorias, ela é cautelosa. “Nós não temos carreiras com perda salarial. Agora, estamos fazendo as contas para fazer uma proposta responsável. É preciso ver o que é possível para 2013”, ressalta Miriam Belchior.
Assembleia Geral Nacional, 5ª.f - 19.7 - 14h
Ampliar a mobilização e exigir nossos direitos
Todas as 3as feiras, Dr. Julio atende os filiados na sede do SINAL-RJ
Informações sobre
- Orientação médica 24 horas prestada pelo PASBC
- Atendimento de urgência e emergência domiciliar
- Doenças Crônicas: PADC (Programa de Acompanhamento de Doenças
Crônicas) em implementação
- Remoção hospitalar
- Ressarcimento de despesas médicas
Quem nunca teve uma emergência médica e necessitou de uma orientação sobre como utilizar, da melhor forma possível, a rede de conveniados do nosso programa de saúde?
O Dr. Julio Caldas, consultor de saúde do SINAL-RJ, atende pessoalmente, todas às 3as feiras, das 13 às 17 horas, na sede do sindicato, e, via telefone, pelo Disque Saúde Sinal, diariamente (de domingo a domingo) das 8 às 20h. Esses serviços são exclusivos dos filiados ao SINAL-RJ.
Ligue para o SINAL-RJ (3184-3500) e marque uma consulta.
A mobilização entre nós
A inédita campanha salarial unificada dos servidores do núcleo estratégico entra na quinzena crucial de julho. O prazo dado na mesa de negociação segue até dia 31.
Nas últimas semanas, as várias carreiras de Estado, entre elas a nossa, mobilizaram-se em assembleias, algumas permanentemente.
O Conselho Nacional do Sinal, em telerreunião na última sexta, 13, aprovou a realização de nova AGN para o dia 19 de julho, às 14h, com o objetivo de uniformizar as informações, deliberação dos próximos passos da nossa campanha salarial e apoio ao Ato Nacional das entidades representativas das Carreiras de Estado, marcado para o mesmo dia e horário, em São Paulo, pelo Sinal SP. Debateremos também a a mobilização prevista para o dia 26 de julho, em Brasília, juntamente com as demais carreiras.
Deu na mídia – As consequências de nossa mobilização, em matéria na Bloomberg e no Valor Econômico, embora a Capital não tenha se convencido, ainda, de sua força!
As consequências de nossa mobilização, em matéria do Valor Econômico, embora a Capital não tenha se convencido, ainda, de sua força!
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A união faz a força! O movimento das universidades federais
Ilustração da campanha dos servidores das universidades e institutos federais de ensino tecnológico. Na sexta-feira, 13, após 57 dias de greve, o governo apresentou...
Homenagem do Sinal ao Conselheiro Jarbas Athayde
Em homenagem ao Conselheiro do Sinal, coordenador do grupo do Rio, os colegas de Jarbas Athayde colocaram no ar o Blog In Memoriam Jarbas Athayde Guimarães Filho.
Paralisação e Ato das Carreiras de Estado, no RJ, na luta pela recuperação salarial
Assembleia do dia 11.7.2012
Com forte adesão dos servidores cariocas, apesar do esvaziamento do BCB em virtude do período de férias, foi realizada mais uma paralisação, seguindo indicativo do Conselho Nacional do SINAL.
Pela manhã, além dos informes sobre a campanha salarial, tivemos a presença dos vereadores Sonia Rabelo (PV) e Eliomar Coelho (PSOL), que prestaram solidariedade e informações sobre os atos referentes a tentativa de se evitar a desnecessária ampliação do prédio em construção na Gamboa. O Vereador Eliomar Coelho leu ainda uma mensagem de apoio enviada pelo Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL).
Vereadora Sonia Rabello
Vereador Eliomar Coelho
Ainda pela manhã, tivemos uma excelente palestra com o Dr. Luiz Roberto Domingues – ex- Coordenador de Previdência e Saúde Ocupacional do MPOG, que falou sobre “O futuro da Previdência Pública – como funcionará o FUNPRESP”, e a tarde, foi realizado o Ato com as entidades representativas das Carreiras de Estado.
Dr. Luiz Roberto Domingues
(ex-coordenador de Previdência e Saúde Ocupacional do MPOG)
Como sabemos, a campanha não começou nem terminou ontem, e deve se acirrar no mês de agosto, caso o Governo continue fazendo “cara de paisagem”, sem tratar com o devido respeito nossas reivindicações salariais, por isso, é fundamental que o processo de mobilização não seja interrompido, seguindo num ritmo de crescimento, pois não será num simples passe de mágica que alcançaremos a força necessária para fazermos valer nossas propostas.
Entidades participantes do Ato Nacional:
Sinal-RJ - Sindicato Nacional dos Funcionário do Banco Central - Seção RJ
Sinal Nacional - Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central
Sinal/DF - Sindicato Nacional dos Funcionário do Banco Central - Seção Brasília
ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
SindPF/RJ - Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro
SindCVM - Sindicato Nacional dos Servidores da CVM
SindSusep - Sindicato Nacional dos Servidores da SUSEP
Unacom Sindical- Sindicato Nacional dos Analista e Técnicos de Finanças e Controle
Afipea - Associação dos Funcinários do Ipea
Assecor - Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento
SintBacen - Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central
AssIBGE - Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatítica
INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
