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Em visita a Assessor Especial da Secretaria Geral, Sinal apresenta necessidade de equalização da remuneração do servidor do Banco à remuneração de carreiras congêneres, convocação de 175 novos servidores e regulamentação do artigo 192.

No último dia 17 de maio os servidores do Banco Central do Brasil estiveram presentes em ato de mobilização convocado pelo Sinal e por outras entidades sindicais para referendar luta por reajustes salariais e equiparação com a Receita Federal e a AGU. Sinal-DF encaminhará enquete aos servidores do DF sobre próximos passos da mobilização nacional e organizará uma Assembleia Nacional no dia 30 de maio para discutir indicativo de greve levantado pelas outras carreiras de Estado.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras de Estado (Fonacate) realizou a 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado na semana que passou, com vasta programação, com painéis, fóruns e debates sobre importantes temas que dizem respeito aos servidores públicos federais brasileiros. Na conferência foram debatidos os caminhos para o crescimento sustentável do Brasil, com servidores públicos eficientes e uma máquina pública equilibrada. O auditório ficou praticamente lotado nos dois dias de eventos. Cerca de 400 pessoas compareceram ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães em cada um dos dias. O Sinal-DF esteve presente e conta um pouco do que foi discutido por lá.

Prestação de serviços jurídicos do escritório de advocacia Cidade Schmorantz Advogados Associados.

Conforme matéria veiculada na SINAL PLURAL, de abril de 2012, o Sinal tem a satisfação de apresentar a toda a comunidade do BCB o regulamento preliminar do SinalPrev, via blog de discussão criado especificamente para este fim no sítio do Sinal. Quase quinze anos depois de o polêmico dispositivo [1] relativo à manutenção sob a administração da Centrus da parcela remanescente da fração patrimonial decorrente de contribuições de servidores do RJU ser previsto na MPv nº 1.535-7, de 11 de julho de 1997, repetido em suas sucessivas reedições, passando pela MPv nº 1.641 e pela MPv nº 1.650, cuja 18ª edição foi convertida na Lei nº 9.650/98, de 27 de maio de 1998, surge, finalmente, a possibilidade de se lhe dar a devida implementação. A solução, a ser oferecida aos mais de 4.600 atuais detentores dessa parcela de fração patrimonial, provém de decisão importante tomada pelo Conselho Nacional do Sinal, em reunião de 13 a 15.10.2011, em atenção a diretrizes correlatas emanadas na XXIV Assembleia Nacional Deliberativa (AND) - 2ª parte, realizada em São Paulo, de 2 a 4.12.2010. Consiste na instituição do SinalPrev, plano associativo (sem contribuição do instituidor, o Sinal) de benefícios de natureza previdenciária e complementar, na modalidade de contribuição definida, para onde se propõe migrar os saldos individuais atualizados da citada fraçâo patrimonial que, hoje, totalizam cerca de R$200 milhões. Os planos do tipo associativo ou instituído têm constituído um importante meio de acesso de trabalhadores à previdência fechada, requerendo-se, para a sua concretização, a existência de vínculo associativo entre o participante e o instituidor do plano, no caso entidades de classe, como Sindicatos, Conselhos Profissionais, Cooperativas ou Associações. Obviamente, a participação no plano será oferecida a todos os filiados do Sinal, detentores ou não de saldos de fração patrimonial. O SinalPrev, como todo plano de previdência complementar, terá caráter facultativo visando proporcionar ao filiado uma proteção previdenciária adicional, em concordância com sua necessidade e vontade. A instituição do SinalPrev, além de proporcionar solução para uma pendência de quinze anos do BCB para com os servidores RJU, representa um novo e vantajoso benefício que fortalecerá o vínculo do Sindicato com os filiados e, certamente, atrairá novas filiações, maximizando o seu número e fidelização. O Sinal contratou uma empresa especializada em previdência complementar, a Conde Consultoria Atuarial Ltda., para cuidar da estruturação propriamente dita do plano de benefícios e da preparação do seu regulamento e acompanhar, posteriormente, sua implementação e administração. Os termos do regulamento estão sendo negociados com a Centrus que, tudo indica, administrará os recursos dos participantes do SinalPrev. Para tanto, a Centrus deverá, além de processar uma adequação em seu Estatuto, submeter o regulamento à apreciação da autoridade competente, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O regulamento do SinalPrev já passou por uma série de rodadas de revisão de conselheiros e filiados do Sinal com experiência no assunto, bem como pelo crivo do corpo técnico da Centrus, chegando à atual versão 4, de 21.5.2012. Convicto, no entanto, de que sempre há espaço para melhorias, o Sinal convida agora os principais interessados, os potenciais participantes, a examinar a atual versão do regulamento e oferece o blog de discussão para o encaminhamento de eventuais dúvidas e sugestões. Acesse o blog! Consulte! Comente! Contribua! O SinalPrev pertencerá a todos nós!     [1] Trata-se de parte (grifada abaixo) do art. 14, § 3º, inciso IV, da Lei nº 9.650/98, que reza: IV - a parcela remanescente da fração patrimonial decorrente das contribuições dos participantes será liberada aos respectivos titulares a partir da edição do regulamento a que se refere o art. 21 desta Lei, em até doze parcelas mensais consecutivas, de acordo com as disponibilidades financeiras da instituição, ou, a critério dos servidores, mantida, total ou parcialmente, sob a administração da CENTRUS, com a finalidade de obtenção de benefícios no sistema de contribuição definida, a serem estabelecidos por essa entidade de previdência privada, com base exclusivamente em contribuições dos participantes.

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O Sinal Salvador, em parceria com a DS Salvador do Sindifisco Nacional, promoverá em 28 de maio, às 9h30, no auditório do Banco Central...

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