Inicial 2011
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AGENDA DO CONGRESSO – RESULTADO DA AGENDA LEGISLATIVA SEMANAL DE 04 A 08 DE OUTUBRO
Destaques:
Aposentadoria a servidores públicos:
O parecer da relatora, deputada Manuela D´Ávila (PCdoB/RS), recomendando a rejeição do PLP472/2009 (item 7), de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. A relatora apresentou parecer favorável ao PLP555/2010, apensado.
Resultado: Aprovado o parecer favorável ao PLP555/2010, na forma do substitutivo apresentado e pela rejeição do PLP472/2009.
Previdência Complementar do Servidor Público:
O REQ68/2011 CFT => PL1992/2007 (item 3), de autoria do deputado João Dado (PDT/SP), que requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Seguridade Social e Família Finanças e Tributação, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, e seus impactos fiscais.
Convidados:
Sr. Marco Aurélio Mello – Ministro do Supremo Tribunal Federal e Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Previdência Complementar instituído pela Portaria STF/GP nº 109, de 2011;
Sr. Arno Augustin – Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda;
Sr. Jaime Mariz de Faria Júnior – Secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência;
Sr. Guilherme Feliciano – Juiz do Trabalho, Presidente da Associação dos Magistrados da XV-Região (AMATRA) e Membro da Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA); Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA);
Sr.ª Lucieni Pereira – Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e Segunda Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis);
Sr. Floriano José Martins – Vice-Presidente Executivo Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
Resultado: O requerimento foi aprovado.
AGENDA DO CONGRESSO – PROPOSIÇÕES APRESENTADAS NA SEMANA DE 04 A 08 DE OUTUBRO
Destaque:
PL2481/2011
Autor: Maurício Trindade - PR/BA.
Data de apresentação: 5/10/2011
Ementa: Dispõe sobre a limitação dos juros das operações de crédito rotativo praticadas pelas instituições financeiras na modalidade denominada cheque especial. Fica limitado a 3% ao mês o encargo máximo de juros cobrados na modalidade de crédito rotativo denominado cheque especial.
PL/1992: SINAL REÚNE AS ASSINATURAS NECESSÁRIAS PARA APRESENTAR EMENDAS DE PLENÁRIO
Sindicato também foi convidado para participar da audiência pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a debater o PL 1.992.
SINAL É CONVIDADO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 443
A PEC 443 estabelece que o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
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http://www.sinal.org.br/informativos/imagens/Pasbc%20Expresso9.pdf
ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO
No próximo dia 27/10 o Sinal completa 23 anos de luta em benefício da categoria profissional e de compromisso com as responsabilidades do Banco...
